Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados. Fonte: Idealista News
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Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados.
“Dando seguimento à proteção e reforço dos rendimentos das famílias, ajustando o sistema fiscal para o quadro macroeconómico previsto para o ano de 2024, o Governo propõe uma nova atualização dos escalões de IRS de 3%, alinhada com a taxa de inflação prevista para o ano de 2024 (2,9%)”, lê-se no documento.
Redução prevista nas taxas marginais:
- 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;
- 3,0 pontos percentuais no 2º escalão;
- 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;
- 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;
- 2,25 pontos percentuais no 5º escalão.
Alterações nos escalões do IRS
- Limite primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
- No segundo escalão, a taxa passa de 21% para 18% nos rendimentos a partir de 7.703 euros e até 11.623 euros;
- No terceiro escalão, dos rendimentos superiores a 11.623 até 16.472 euros, a taxa cai de 26,5% para 23%;
- No quarto escalão, nos rendimentos coletáveis entre 16.472 euros até 21.321, taxa recua de 28,5% para 26%.
- Por fim, no quinto escalão, para os valores superiores a 21.321 até 27.146, a taxa passa de 35% para 32,75%.
Do sexto ao nono escalões de rendimento coletável (onde se incluem pessoas com um salário mensal bruto a partir de cerca de 2.200 euros mensais pagos 14 vezes por ano), os limites são igualmente atualizados em 3%, mas as taxas que incidem sobre cada um deles não são alteradas face ao modelo em vigor.
![tabelas IRS](https://st3.idealista.pt/news/arquivos/styles/fullwidth_xl/public/2023-10/images/irs2024.png?VersionId=u0kVdhKBjoQHiR_pNhVrIQ32vhlYYOP4&itok=3i-IeFv9)
OE2024
“A alteração da proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento”, refere o relatório do Executivo.
![impacto escalões IRS](https://st3.idealista.pt/news/arquivos/styles/fullwidth_xl/public/2023-10/images/exemplo_irss.png?VersionId=tR30B5BbZejF.V7kNx73_dBJxscqzWMP&itok=b2bjgbFc)
OE2024
Na proposta do OE para 2024, o Governo mostra que a atualização dos escalões do IRS e das taxas irá traduzir-se em ganhos de 334 euros anuais para um trabalhador sem dependentes com um ordenado até 1.300 euros; 361 euros para um casal com um filho que, em conjunto, tenha um salário mensal bruto de 2.000 euros (1.000 euros cada); ou 874 euros para um casal sem filhos com um ordenado conjunto de 3.000 euros brutos por mês (1.500 euros cada).
O impacto total da medida ascende a 1769 milhões de euros, mas deste montante só 1.327 milhões de euros têm impacto em 2024. “Tal decorre de apenas os rendimentos das categorias A e H estarem sujeitos a retenção na fonte a taxas progressivas, pelo que apenas essa parte do impacto é refletida em 2024, aplicando-se o remanescente montante na liquidação de 2025”, explica o Executivo.