Vender casa com financiamento: é possível?

Vender casa com crédito habitação ativo é possível, mas há que tratar de alguns aspetos administrativos e legais. Fonte: Idealista News

Por vezes a vida leva a uma mudança, quer seja por motivos profissionais ou simplesmente porque a família cresceu e é necessário adquirir uma casa com mais espaço. Queres vender a tua casa, mas ainda estás a pagar o crédito ao banco e não sabes o que fazer para regularizar a situação, sem teres problemas. Será que o podes fazer? É importante seguires alguns passos, para evitares que alguns imprevistos burocráticos e legais surjam.

1. Vender imóvel com crédito habitação 
2. Distrate de crédito habitação: o que é e como obtê-lo
3. Comissões por cancelamento antecipado do crédito
4. Cancelamento do registo do crédito habitação
5. Transferência ou cancelamento do crédito habitação
6. Documentação necessária para alterar o crédito habitação

Vender imóvel com crédito habitação 

O primeiro passo é informar o banco sobre a intenção de venda com pelo menos dez dias de antecedência à escritura. Esta comunicação é crucial para coordenar todos os documentos necessários. Neste ponto, podes optar por uma destas opções:

• Crédito habitação ponte – É considerado apenas por algumas entidades bancárias. Consiste em juntar dois empréstimos em apenas um temporariamente, comprometendo-te a vender o imóvel num determinado prazo acordado;
• Distrate da hipoteca – cancelamento do crédito habitação.

Distrate de crédito habitação: o que é e como obtê-lo

O “distrate de crédito habitação” é um documento emitido pelo banco após a liquidação total da dívida, quer seja por:

• Venda do imóvel;
• Amortização do crédito;
• Transferência do crédito para outro banco.

Trata-se da solução mais simples nos casos da venda de uma casa e, geralmente, a elegida pela maioria. Para poderes cancelar o crédito habitação terás de pedir ao banco a emissão do distrate. 

Créditos: Pexels

Comissões por cancelamento antecipado do crédito

É importante considerar as possíveis comissões por cancelamento antecipado do crédito. Avalia as taxas associadas ao pagamento antecipado do crédito habitação, pois isso pode impactar o custo total da transação.

Os custos de cancelamento dependerão da entidade onde for feito o empréstimo, mas há limites. Num crédito habitação com taxa variável, a comissão máxima de cancelamento é 0,50% sobre o capital em dívida. Um valor que sobe para 2% no caso de um empréstimo com taxa fixa.

Cancelamento do registo do crédito habitação

Depois de obter o distrate, deve-se proceder ao cancelamento do registo na Conservatória do Registo Predial. 

Transferência ou cancelamento do crédito habitação

Se planeias comprar outra propriedade, considera a transferência ou cancelamento do crédito existente. A primeira coisa que deves considerar é que a transferência do crédito habitação para outro banco implica liquidar o empréstimo atual e formalizar um novo. E aqui há que considerar as despesas associadas, como é o caso da comissão de liquidação antecipada do empréstimo e os custos de formalização de um novo crédito habitação.

Para poderes saber qual o valor de comissão de liquidação antecipada do empréstimo que irás pagar, deves averiguar o que está estipulado no contrato de crédito habitação. Deves, por isso, analisar o contrato e verificar qual é a comissão de liquidação no teu caso. 

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Documentação necessária para alterar o crédito habitação

A documentação exigida para avançar com a alteração do crédito habitação é, na maioria dos casos, a mesma que foi entregue para aprovação do empréstimo, mas pode variar consoante o banco. Relembramos o que é mais comum pedir:

• Documento de identificação;
• Comprovativo de morada/IBAN;
• Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;
• Últimos 3 recibos de vencimento;
• Últimos 3 meses dos extratos bancários;
• Cópia da escritura do imóvel em questão;
• Mapa de responsabilidades do banco de Portugal.

Crédito da casa: valor total sobe com queda de juros e isenção de IMT

Montante total de crédito habitação atingiu os 101,3 mil milhões de euros em outubro, novo máximo desde janeiro de 2015. Fonte: Idealista News

Depois de ter passado um ano a cair a pique, o montante total de crédito habitação em Portugal está a recuperar mês após mês, tendo subido para 101,3 mil milhões de euros em outubro, segundo revela o Banco de Portugal (BdP). Este aumento pode ser explicado pelos novos incentivos à compra de casa, como a isenção de IMT para jovens, bem como a descida dos juros nos empréstimos habitação.

Na nota estatística publicada esta quinta-feira, dia 28 de novembro, o BdP revela que “o stock de empréstimos para habitação aumentou 435 milhões de euros relativamente a setembro, totalizando 101,3 mil milhões de euros no final de outubro”. Este valor trata-se de um novo máximo desde janeiro de 2015, quando o montante total foi de 101,4 mil milhões de euros.

E acrescenta ainda que este montante total de crédito habitação – que inclui empréstimos mais recentes e mais antigos – teve um crescimento anual de 2,3% em outubro, “mantendo-se a trajetória de aceleração que se regista desde janeiro de 2024”, lê-se ainda. Este aumento anual do montante de crédito habitação em Portugal em outubro (de 2,3%) é bem superior ao registado no conjunto de países de área euro (de apenas 0,4%, que até desacelerou face ao mês anterior).

Montante total de empréstimos concedidos para habitação (Copy)

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Milhões de euros

Fonte: Banco de PortugalCriado com Datawrapper

Mas porque é que este montante total de crédito habitação está a aumentar? Por um lado, há novos incentivos à compra de casa no nosso país, um processo que muito depende de financiamento bancário. É o caso da isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos, um apoio está a estimular a contratação de novos créditos habitação por famílias desta faixa etária. A par de tudo isto, também os juros estão a cair há meses por via da Euribor, que pressiona os bancos a oferecerem taxas mistas mais baratas. Por outro lado, também alivia as prestações da casa de quem já está a pagar a dívida ao banco, tendo menos incentivos em avançar com a amortização antecipada.

É neste contexto que o BdP prevê que continue a haver um crescimento da procura por crédito no segmento da habitação até ao final do ano, segundo revelou recentemente no Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito.

Casais têm de ter os 2 até 35 anos para aceder à garantia pública?

Só poderão beneficiar deste apoio ao crédito habitação, casais em que as duas pessoas tenham entre 18 e 35 anos, alerta a Deco.
Fonte: Idealista News

A garantia pública no crédito habitação é uma das medidas anunciadas – e criadas – pelo Governo da AD tendo em vista o combate à crise na habitação em Portugal. Um apoio concedido aos jovens que precisam de pedir um empréstimo bancário para comprarem a sua primeira casa. Mas há regras e requisitos a cumprir. Será, por exemplo, que um dos elementos do casal pode ter mais de 35 anos? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

O meu namorado e eu gostaríamos de aceder à garantia pública para comprar uma casa juntos, mas ele tem mais de 35 anos. Eu é que tenho menos. Podemos igualmente beneficiar deste apoio? Como devemos proceder?

O vosso caso representa uma situação de exceção ao regime da garantia pública do Estado para compra de casa através de crédito habitação. Só poderão aceder a este benefício os casais em que os dois têm entre 18 e 35 anos. Portanto, como casal, ficas excluída por não cumprir este requisito.

Aproveitamos para relembrar quais são os requisitos que os jovens devem cumprir para ter acesso à garantia:

• Ter entre 18 e 35 anos de idade;
• Ter domicílio fiscal em Portugal;
• Os rendimentos não podem ultrapassar o 8º escalão do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS);
• Não podem ser proprietários de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional;
• Não podem ter usufruído da garantia pessoal do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho;
• O valor da transação não exceda 450.000 euros;
• O crédito deve destinar-se à primeira aquisição de habitação própria permanente;
• A garantia pessoal do Estado não pode ultrapasse 15% do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano;
• A garantia pessoal do Estado deve destinar-se a viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano, ou um valor inferior, desde que este seja igual ou superior a 85% do referido valor da transação; e
  •    Ter a situação fiscal, bem como a sua situação à luz do regime previdencial que lhe(s) seja aplicável, regularizadas;
  •    Os créditos garantidos pelo Estado devem ser contratados junto das instituições que tenham aderido ao protocolo que pode ser estabelecido com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Freepik

Estes requisitos cumulativos são verificados pela instituição de crédito. Assim, as instituições de crédito solicitarão aos jovens a documentação comprovativa emitida por entidades oficiais ou, caso tal não seja possível, através de declarações emitidas pelos próprios.

A Deco informa ainda que é possível beneficiar da garantia pública “até 31 de dezembro de 2026, ou outra data que, posteriormente, corresponda ao termo de uma eventual prorrogação do programa de concessão de garantia pública para a aquisição da primeira habitação própria permanente”.

Estamos ao teu dispor para esclarecer todas as dúvidas. Informa-te connosco. 

*Conta com o apoio da Deco. Contacta-nos através do email deco@deco.pt e/ou do número de telefone 21 371 02 00. É também possível agendar atendimento via skype. Segue-nos nas páginas de Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin.

Crédito habitação: aumento da procura pelos jovens

Com incentivos fiscais, jovens até 35 anos foram maioria nos novos créditos à habitação em agosto, atingindo 54% do total concedido.
Fonte: SUPERCASA

Em agosto, jovens até aos 35 anos representaram 54% dos pedidos de novos créditos à habitação concedidos em Portugal. Esta foi a primeira vez, desde o início do ano, que a maioria dos empréstimos neste setor se concentrou nesta faixa etária, revelando uma tendência crescente para a compra de casa própria entre os mais novos.

O aumento da procura entre jovens coincide com a entrada em vigor de benefícios fiscais, como a isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo. As novas condições aplicam-se a quem compra a primeira habitação própria, incentivando especialmente aqueles que procuram adquirir imóveis mais acessíveis.

Nos primeiros seis meses do ano, os jovens representaram uma média de 41% dos créditos à habitação concedidos, mas esta percentagem caiu para 30% em julho, antes de subir novamente em agosto. Este aumento coincide com a entrada em vigor do IMT Jovem, um incentivo que procura atrair novos proprietários. Vários consultores imobiliários têm apontado que muitos jovens atrasaram a compra de imóveis à espera destes benefícios, o que explicaria o salto nos números de agosto.

Segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal, os mais jovens mantiveram uma presença significativa nos novos créditos em setembro, mês em que representaram metade dos empréstimos concedidos. Este aumento no acesso à habitação própria reflete o impacto positivo das medidas governamentais, que abrangem imóveis de valor até 316.772 euros com isenção total de IMT e Imposto do Selo. Para imóveis entre 316.772 e 633.453 euros, os jovens beneficiam de uma isenção parcial, reduzindo o peso fiscal na compra.

Até 18 de setembro, mais de três mil jovens beneficiaram da medida IMT Jovem, com mais de duas mil transações de imóveis realizadas. Estes dados são promissores, pois mostram a eficácia do incentivo em dinamizar o mercado para os mais novos. O Orçamento do Estado para 2025 prevê ainda atualizar os valores de isenção, permitindo a mais jovens beneficiar destes incentivos.

Esta iniciativa do Governo visa melhorar as condições de acesso dos jovens à habitação, numa altura em que as taxas de juro elevadas e a escalada dos preços imobiliários têm dificultado o processo. A adaptação das medidas de apoio, como o IMT Jovem, demonstra uma resposta às necessidades dos compradores mais jovens e a aposta em promover a estabilidade financeira desta faixa etária através do acesso facilitado à habitação própria.

Euribor desce em todos os prazos e a seis meses cai abaixo de 3%

A taxa Euribor continua a recuar nos prazos a três, seis e 12 meses, refletindo o impacto das medidas do Banco Central Europeu. Fonte: SUPERCASA NEWS

As taxas Euribor, que servem de referência para muitos empréstimos à habitação em Portugal, voltaram a descer. A Euribor a seis meses, a mais utilizada nos créditos à habitação com taxa variável, baixou para 2,972%, um valor inferior a 3% pela primeira vez desde janeiro de 2023. Esta descida ocorre após o Banco Central Europeu (BCE) ter cortado as suas taxas de juro na última semana.

A tendência de queda não foi exclusiva deste prazo. A Euribor a três meses fixou-se em 3,138%, registando também uma descida de 0,063 pontos percentuais. Por outro lado, a Euribor a 12 meses, que já esteve acima dos 4% durante grande parte de 2022, recuou para 2,630%, atingindo o seu valor mais baixo desde outubro de 2022.

Este movimento de descida reflete a política monetária mais flexível do BCE, que tem vindo a reduzir as taxas de juro numa tentativa de controlar a inflação e estimular a economia europeia. No encontro de outubro, o BCE reduziu as taxas pela terceira vez este ano, baixando a taxa principal para 3,25%. A próxima decisão do BCE está marcada para dezembro, o que poderá trazer mais ajustes ao panorama das taxas de juro.

O impacto destas descidas é particularmente relevante para quem tem crédito à habitação em Portugal. De acordo com dados do Banco de Portugal, a Euribor a seis meses representa 37,6% dos contratos de crédito à habitação com taxa variável, enquanto a Euribor a 12 meses representa 33,2% e a três meses 25,8%. Assim, as reduções nas taxas poderão trazer algum alívio às prestações mensais das famílias portuguesas.

Ainda assim, a média da Euribor em setembro desceu menos do que em agosto, refletindo uma desaceleração na intensidade da queda das taxas. A Euribor a três meses teve uma média de 3,434% em setembro, a seis meses desceu para 3,258% e a 12 meses ficou nos 2,936%.

Com as novas decisões do BCE a caminho, espera-se que a trajetória das taxas continue a ser um ponto de atenção para quem tem empréstimos ou está a considerar contrair crédito. Para já, a descida das Euribor traz uma ligeira folga para as famílias e empresas que dependem destas taxas para os seus financiamentos.