Governo quer dar liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação. Fonte: Idealista News

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considera que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

O programa “Construir Portugal: Nova estratégia para a Habitação”, apresentado na sexta-feira pelo Governo, contempla a possibilidade de as pessoas que têm um crédito habitação poderem “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência” do banco credor.

A inclusão da medida naquele programa foi saudada pela Aprose, que sublinha que a concretização da mesma “permite poupanças médias anuais de 300 euros e entre 15 e 30 mil euros, ao longo da vida dos contratos”.

Como exemplo, a Aprose aponta o de um casal que pede um empréstimo de 241.500 euros a 30 anos e que, com a concretização da medida que o Governo agora propõe, terá uma “poupança anual com a contratação do seguro fora do ‘pacote bancário”” de 543,01 euros.

“Este é um caso concreto de empréstimos contraídos pelos jovens e pela classe média portuguesa que estavam a ser penalizados pela banca”, acentua a associação, notando que esta penalização é ainda mais sentida num contexto como o atual de juros elevados.

No ano passado, a Aprose realizou um estudo sobre os lucros dos bancos na subscrição de seguros de vida e multirriscos associados ao crédito habitação que permitiu mostrar, adianta, “que estes seguros chegam a custar mais do dobro do preço de mercado”.

O estudo, lembra ainda a associação, foi elaborado “após inúmeras queixas de lesados que depois de contratarem os seus seguros junto da banca sob o pretexto de um ‘spread’ promocional, acabavam a pagar mais do dobro do valor pelos seus seguros, face ao normal preço de mercado para as mesmas coberturas”.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PSD apresentou uma proposta que possibilitava a liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação sem penalização ou agravamento do ‘spread’, que foi chumbada pelos votos do Partido Socialista (PS).

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