OE 2022 à lupa: tudo o que vai mudar e mexer com a carteira dos portugueses

Da saúde aos novos escalões de IRS: estes são os principais traços do OE 2022 que importa saber. Fonte: Idealista News

As expectativas para 2022 estão em alta: o Governo estima que a economia portuguesa cresça 5,5% voltando, assim, ao nível de riqueza pré-pandemia. Mas como? A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) – que já foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021 -, prevê um conjunto de mudanças que vão transformar a vida dos portugueses e decerto mexer nas suas carteiras. Eis as medidas previstas já para o próximo ano:

Habitação e arrendamento

Porta65- Jovem: o Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda (sabe mais aqui).

IHRU arrenda: o OE 2022 propõe a simplificação do acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda. E prevê ainda a transferência para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de 317,7 milhões de euros no âmbito de políticas de promoção de habitação – este valor é superior ao de 2021 em 100 mil euros.

Rendas anteriores a 1990 congeladas: uma das medidas ao arrendamento presentes no orçamento prevê que os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano. Isto quer dizer que este contratos só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023.

Eficiência energética dos edifícios: o Governo quer investir 123 milhões de euros em 2022 tendo em vista o aumento do desempenho energético dos edifícios. Este valor inclui os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

IRS

Ao nível dos impostos, há mudanças estruturais à espreita no chamado “pacote IRS”:

• Novos escalões de IRS: em 2022 haverá um novo número de escalões de IRS já que está previsto a subida de 7 para 9. Havendo desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões – sabe o que vai mudar em concreto aqui;
• IRS Jovem: É prolongado por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que existia. A entrada no mercado de trabalho passará a ter isenções percentuais nos primeiros cinco anos , tal como noticiou o idealista/news;
• Programa Regressar: o Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal;

Além destes, no OE2022 consta ainda outras mudanças em matéria de IRS:

Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos: as deduções de IRS no segundo filho que vão ser alargadas de forma faseada até aos seis anos. Na proposta lê-se que “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros”, registando-se “em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros”, escreve o Público.

Alterações às deduções à coleta: a partir de 2022 vai deixar de ser possível reclamar o valor de deduções à coleta disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT) relativamente a despesas de saúde, educação, imóveis e encargos com lares, alerta a PwC. Mas “mantém-se, no entanto, a possibilidade de alterar, o valor das despesas de saúde, educação, imóveis e encargos com lares, aquando da entrega da declaração de IRS”, dizem ainda. Note-se que houver alterações no portal e-fatura, terão de ser comprovadas.

Regime simplificado da Categoria B: os trabalhadores independentes deixam de poder reclamar do valor de deduções disponibilizado pela AT, explicam desde a PwC. Ainda assim, continua a ser possível “alterar o valor dos encargos com pessoal, rendas de imóveis e outras despesas com aquisição de bens e serviços, necessários ao desenvolvimento da atividade independente, aquando da entrega da declaração de IRS”, explicam. Tal como no caso anterior, se houver alterações, terão de ser comprovadas. 

Mais-valias mobiliárias: o saldo positivo entre as mais e menos-valias decorrentes da alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários passa a ser obrigatoriamente englobado no IRS sempre que se verifiquem estas situações em simultâneo, segundo a PwC:

 • os ativos em causa tenham sido detidos por um período inferior a 365 dias;

• o rendimento coletável do sujeito passivo, incluindo o saldo das referidas mais e menos-valias, seja igual ou superior a 75.009 euros;

Esta regra aplica-se igualmente ao saldo entre as mais e menos-valias que se encontram sujeitas à taxa agravada de 35% (país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável), explicam ainda.

Emprego e apoios sociais

Salário mínimo nacional vai subir: a remuneração mínima mensal vai voltar a subir em 2022 “em linha com o aumento médio dos últimos anos”, lê-se na proposta do OE 2022. Isto para cumprir o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023. Note-se que este ano o salário aumentou 30 euros para os 665 euros.

Aumento nas pensões: a “grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática, segundo as prioridades do OE2022. Prevê-se também um aumento extraordinário de 10 euros, pago a partir de agosto, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros (valor equivalente a 1,5 IAS).

Desemprego: prestações de desemprego vão continuar a ser majoradas no próximo ano, para garantir pelo menos um rendimento de 504,63 euros.

Aumento de salário na função pública: a proposta confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

Apoios ao cuidador informal: o OE 2022 propõe alargar a todo o país o subsídio de apoio ao cuidador informal e para isso destina 30 milhões de euros. Hoje, o estatuto pode ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tem acesso ao subsídio quem vive num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.

Abono de família: os abonos de família do 1.º e 2.º escalões vão aumentar de forma faseada até 2023, atingindo nessa altura os 600 euros anuais (50 euros por mês) por criança ou jovem até aos 18 anos. Foi também criado um complemento ao abono de família para proteger as crianças e jovens em risco de pobreza extrema, escreve a RTP. Além do abono, o Estado vai pagar um 70 euros mensais, valor esse que deverá subir para os 100 euros por mês em 2023.

Criação do Complemento Garantia para a Infância: esta medida assegurará que “os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor”, lê-se na proposta.

Transportes

Aumento dos impostos sobre os automóveis: o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC ou “selo do carrro”) serão atualizadas em 2022 à taxa de inflação (1%).

Passes nos transportes públicos: o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano.

Investimento em ferrovia e rodovia: o OE 2022 prevê um investimento de 528 milhões de euros em ferrovias e rodovias no próximo ano, com a maior fatia (469 milhões) a caber aos transportes ferroviários.

Expansão das redes de metro: o investimento na expansão nas redes de metropolitano “nos próximos anos” vai ascender a cerca de 1,45 mil milhões de euros, dos quais 408 milhões já em 2022.

TAP: está prevista uma injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano. Este ano “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”, segundo o relatório do OE2022.

Empresas

PEC vai desaparecer: as empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC. A medida fará parte de um pacote fiscal de apoio às micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de Covid-19. E já havia sido reivindicada pelas confederações e associações empresariais;

Autorização legislativa Startups: o Governo fica autorizado a promover a definição do conceito legal de startup. Isto para “efeitos de determinação dos limiares da sua elegibilidade para a concessão de apoios financeiros ou fiscais, bem como a consagrar um regime especial de tributação aplicável aos ganhos de planos de ações (planos de opções, subscrição, atribuição ou outros de efeito equivalente) neste contexto”, explica a PwC.

Surge o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR): este instrumento servirá para apoiar até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre de 2022. Mas, por outro lado, estas empresas estas não podem despedir nem distribuir dividendos durante três anos, escreve a Visão.

Saúde

Aumento dos impostos sobre o álcool e tabaco: os impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) e o tabaco (IT) vão subir 1% em 2022.

Investimento na saúde sobe: a dotação da despesa total consolidada na saúde é de 13.578,1 milhões de euros, mais 700 milhões de euros do que em 2021. Também as despesas com pessoal no setor da saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 milhões face à verba estimada para 2021.

Construção de novos hospitais: prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.

Educação e cultura

Investimento em educação: a verba prevista no OE2022 para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros. Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros;

Creches gratuitas: as famílias que se encontram no primeiro e no segundo escalões de rendimentos da comparticipação familiar não terão de pagar pela creche dos filhos;

Programa Orçamental da Cultura: prevê uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros no OE2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, se for excluída a dotação da RTP.

Ambiente e Animais

Apoio ao bem estar animal: o OE 2022 propõe a transferência em 2022 de 10 milhões de euros para a administração local ou para associações zoófilas, com o objetivo de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

Contribuição sobre embalagens de take away: está prevista a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas. Esta é uma medida que já foi aprovada no ano passado, no âmbito de uma proposta do PAN, mas só vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Apoios a veículos de baixas emissões: o Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.

*Com Lusa

Setor segurador não treme com fim das moratórias

Decretadas em benefício das famílias e empresas, as medidas de exceção tiveram um impacto maior nos seguros não Vida, em particular o ramo auto, acidentes e doença. O setor não teme o fim do regime. Fonte: ECO Seguros

A ‘moratória’ dos seguros, estabelecida em maio de 2020 durante a crise pandémica em Portugal, termina esta quinta-feira após cerca de 16 meses de vigência. A medida ainda foi prorrogada uma vez, em março de 2021. “Não se espera que haja consequências de maior no setor com o fim deste apoio”, disse ao ECOseguros, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Num relatório de final de julho, sobre a atividade Não Vida das empresas de seguros em 2020, a Autoridade de Supervisão de Seguros Fundos de Pensões (ASF) concluiu que “os efeitos da pandemia sobre o setor segurador materializaram-se principalmente na desvalorização abrupta das carteiras de investimento no final do primeiro trimestre de 2020. O supervisor detetou ainda constrangimentos operacionais significativos, resultantes das medidas restritivas de circulação, “alterações temporárias do perfil de sinistralidade dos principais ramos Não Vida, e no agravamento das pressões sobre a rendibilidade do negócio do ramo Vida.”

O exame da ASF, que acompanhou a posição de liquidez e de solvência das empresas de seguros, incluindo um stress test no final de 2020, já indicava que o setor segurador “atravessou a crise pandémica sem o registo de situações de disrupção”, alcançando no final de 2020, “um rácio global de cobertura do requisito de capital de solvência de 193%”.

“Há setores de atividade ainda fortemente afetados por esta pandemia e estou certo de que a indústria seguradora continuará a encontrar forma de ser parte da solução”, diz o corretor João Costa Duarte, em entrevista ao ECOseguros, antes de acrescentar que “o regulador continua a acompanhar de perto a evolução desta situação excecional, seja ao nível da proteção dos consumidores, seja na solvência dos seguradores, seja na adaptabilidade da distribuição de seguros no contexto desta pandemia.”

A moratória no setor de seguros instituiu uma flexibilização no normativo que rege o pagamento dos prémios do seguro, transformando-o num regime de imperatividade relativa, orientado pela necessidade de convenção entre as partes (segurador e segurado) sempre no sentido de uma solução mais favorável ao tomador.

Informação preliminar e não auditada divulgada pela ASF, também em agosto, confirmou que, de um total aproximado de 152 milhões de euros de custos com a pandemia assumidos em 2020 pelas companhias de seguros não Vida, “44,8 milhões referem-se às medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020,” considerando que, em termos do resultado técnico, os ramos Automóvel, Trabalho e Doença foram os mais impactados.

Balanço e perspetivas

Passada a moratória e, com a sociedade em ritmo de normalização pós-Covid, o administrador da corretora Costa Duarte diz que “é de esperar que a época de renovações que se avizinha venha a evidenciar um endurecimento das políticas de subscrição nos principais ramos Não Vida”.

Ao longo dos últimos 16 meses, a supervisão divulgou relatórios periódicos sobre a evolução na aplicação da ‘moratória’. Baseado em informação prestada pelas empresas de seguros – sobre aplicação das medidas com impacto no consumidor -, o 13º reporte divulgado pela ASF no início de agosto passado, indicava:

• Cerca de 6 milhões de contratos foram objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro no que diz respeito ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais no âmbito do seguro Automóvel (2,8 milhões), do conjunto “Outros” (1,3 milhões) e do seguro de Incêndio e Outros Danos (também 1,3 milhões de contratos).
• Em aproximadamente 6,4 milhões de apólices (a maioria dos seguros Automóvel, cerca de 4 milhões, e de Incêndio e Outros Danos, 1,7 milhões), a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias.

Da análise à aplicação das diversas medidas ao longo do tempo, ajustada da variação dos valores entre cada reporte, conclui-se que, dos números apresentados, cerca de 38,3% do total dizem respeito ao período referente ao primeiro reporte (de 13-05-2020 a 30-06-2020), evidenciando os reportes subsequentes “uma tendência amortecida no crescimento do número de casos abrangidos, verificando-se apenas uma pequena inflexão na transição de 2020 para 2021,” lê-se no documento do organismo de supervisão.

Dado o intervalo temporal que cobre os dados apresentados e a metodologia aplicada na sucessão de reportes é incerto saber qual valor total dos prémios pendentes de regularizar junto das seguradoras. A estas, caberá também lidar com o fim da tolerância e flexibilização de que beneficiaram quanto às obrigações de prestação e divulgação da informação regular ao regulador.

No mesmo documento, a ASF informou igualmente que um próximo relatório (ainda não publicado) “corresponderá à informação recolhida através do décimo sexto reporte das empresas de seguros, o qual abrangerá todo o período de vigência” do referido DL 20-F/2020.

Catástrofes naturais: Em Portugal só 9% dos prejuízos estavam seguros

Sem contar sismos e incêndios, nos últimos 40 anos os desastres naturais custaram 7,6 mil milhões de euros em Portugal, mas apenas 650 milhões estavam no seguro. Fonte: ECO Seguros

impacto de eventos climáticos extremos em Portugal provocou prejuízos de cerca de 7,6 mil milhões de euros nos últimos 40 anos, mas apenas 650 milhões foram indemnizados por seguradoras porque 91% das perdas não estavam previstas em apólices de seguros.

Este gap de proteção, a relação entre o património segurado e o segurável, foi revelado por um estudo realizado pela European Environment Agency, uma instituição da União Europeia cuja missão consiste em fornecer informação sobre o ambiente e que abrangeu 33 países.

Portugal foi o 12º país na dimensão do seu gap de proteção face às catástrofes naturais consideradas neste estudo, que utilizou dados do Eurostat e da resseguradora Munich Re, e que são temperaturas extremas, precipitação, secas e inundações.

O estudo considerou vários indicadores a partir dos totais verificados entre 1980 e 2019. Foram analisados o total dos prejuízos, os prejuízos em comparação com a área do país e com a sua população, os prejuízos que estavam cobertos por seguros e, finalmente, as fatalidades ocorridas nesse período em consequência dos desastres naturais que excluem incêndios e sismos, riscos muito significativos em Portugal.

Em relação ao gap de proteção a média dos 33 países analisados foi de 36%, sendo o Reino Unido o mais protegido com indemnizações a responderem por 70% dos bens perdidos. Os países do norte e centro da Europa foram aqueles em que as seguradoras mais responderam por prejuízos, enquanto os piores foram os do sul do leste.

O gap de proteção é apontado como uma das principais vias de crescimento do negócio segurador ao mesmo tempo que é visto como potenciador de problemas sociais em caso de catástrofe, com respostas deficientes por parte do Estado quer na prevenção quer na reparação de danos.

Prévoir fez 25 anos e vai além dos seguros de Vida

A sucursal portuguesa do Grupo francês Prévoir fez 25 anos. Para a presidente Patricia Lacoste é “uma sucursal sã, produz resultados e satisfação de clientes”. Saúde e Acidentes são novos ramos. Fonte: ECO Seguros

Para Patricia Lacoste, presidente do Grupo Prévoir “não se mexe numa equipa ganhadora”, referindo-se – na sexta-feira – à sucursal portuguesa da seguradora francesa, liderada por Luis Ferraz, mandatário geral. A Prévoir Portugal foi, há 25 anos, a primeira internacionalização deste grupo familiar com 111 anos de vida que em 2020 obteve 511 milhões de euros de volume de negócios. Lacoste lembrou que foi um “pequeno grupo de empreendedores que nos permitiu chegar até aqui”, reforçando “a estabilidade excecional” da equipa de gestão da sucursal portuguesa, para aquela que é a mais rentável operação internacional da seguradora. Para a presidente, Portugal tem “uma sucursal sã, produz resultados e satisfação de clientes”.

Para celebrar os 25 anos em Portugal, a Prévoir reuniu cerca de 120 pessoas na última sexta-feira no Porto, onde fica a sua sede, a que se juntaram por vídeo conferência mais de 400 agentes e parceiros de todo o país. Uma representação dos seus 950 agentes e de funcionários dos 16 escritórios que tem no país.

“Estamos a passar por uma transformação, com a expansão da atividade a outros ramos” afirmou Luiz Ferraz, Mandatário Geral da Prévoir em Portugal, referindo que os seguros de Vida risco e os seguros mistos ainda representam cerca de 70% do volume dos prémios emitidos”. No entanto, realçou a recente parceria com a Victoria, cujo CEO Francisco Campilho também estava presente, que “abriu a porta para o ramo saúde”. Neste momento para além do tradicional ramo Vida e do Saúde com a Victoria, a Prévoir tem autorização da ASF para explorar os ramos Acidentes Pessoais e Acidentes de Trabalho “se assim o quiser”.

“Estamos numa época cheia de oportunidades para o setor” destacou José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, da qual a Prévoir faz parte, na sua intervenção durante o encontro. Para o presidente da APS, o envelhecimento da população, o gap de proteção agravado pelas alterações climáticas e a poupança e suas consequências nas pensões do futuro, são ocasião para protagonismo do setor segurador na resposta a esses desafios.

A sucursal portuguesa do Grupo Prévoir foi criada em 1996 pela vontade do então presidente Bertrand Voyer, descendente André Angot, que em 1910 fundou uma seguradora para proteger “viúvas de mineiros”. A vocação familiar mantém-se e cerca de 350 membros da família têm 70% do capital do grupo, 27% é detido por funcionários e reformados da companhia e apenas 3% é controlado por investidores financeiros.

Luis Ferraz esteve na fundação da sucursal com Paulo Silva, hoje diretor de Desenvolvimento Comercial, que indica que a rede comercial constituída por agentes não exclusivos foi e é “um dos maiores ativos da Companhia e um fator crítico do seu sucesso”. Depois de Portugal, o Grupo Prévoir fez outra sucursal na Polónia no ano 2000 e adquiriu 45,8% da MapLife no Vietname em 2005. Agora está a caminho do Brasil.

A crescer 16% nos primeiros sete meses deste ano em relação ao ano passado, em que emitiu prémios no valor de 17,5 milhões de euros, a Prévoir aposta na digitalização da empresa e na criação de ferramentas adequadas ao desenvolvimento comercial. Para a companhia o futuro está escrito no plano estratégico definido para os próximos cinco anos. As linhas orientadoras do plano passam, também, por potenciar a exploração de seguros não vida, nomeadamente os seguros de acidentes pessoais e aumentar a oferta dos seguros de saúde. “O objetivo passa por cumprir a promessa de sermos uma seguradora de pessoas em todas as suas perspetivas. Queremos ter, cada vez mais, produtos complementares na área da previdência pessoal dos nossos clientes”, conclui Luiz Ferraz.

Recibos verdes: vai ser mais fácil abrir atividade na Autoridade Tributária

Está a ser desenvolvida uma app para telemóveis que vai permitir a estes contribuintes interagir com a administração fiscal. Fonte: Idealista News

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a desenvolver uma solução informática para simplificar a declaração de início de atividade dos recibos verdes, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Félix, em entrevista à Lusa.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira está neste momento a ultimar um conjunto de desenvolvimentos informáticos para tornar mais fácil a interação dos profissionais liberais, dos trabalhadores independentes com a administração fiscal e isto vai traduzir-se numa declaração de início de atividade num formato muito mais simples e amigável”, disse Nuno Félix, que há dois anos assumiu a nova área da relação com o contribuinte, criada na AT.

A par desta simplificação está também a ser desenvolvida uma aplicação para telemóveis que vai permitir a estes contribuintes interagir com a administração fiscal, seja para emitir recibos verdes, seja, por exemplo, para fazer todo o acompanhamento das faturas que lhes vão sendo emitidas.

A nova aplicação está já a ser testada em parceria com as ordens profissionais e o objetivo é que seja lançada ainda este ano, adiantou Nuno Félix, precisando que as soluções que estão a ser trabalhadas para os profissionais liberais e trabalhadores independentes resultam de um conjunto de complexidades nas obrigações que foram identificadas e que geravam muitas vezes erros, que por sua vez levavam a “aparentes incumprimentos”.

O foco na simplificação e na melhoria da relação entre o contribuinte e a AT pretende dar resposta à constatação de que a “esmagadora maioria” dos contribuintes “são cumpridores” e que, muitas vezes, quando não cumprem, é porque “não estavam inteiramente cientes das suas obrigações ou tiveram alguma dificuldade em cumpri-las”.

Neste contexto, precisa o subdiretor-geral, “sem prejuízo da AT manter e dever manter todos os seus instrumentos para reagir em relação aos contribuintes que insistam em não cumprir”, enquanto administração tem “o dever de continuar cada vez mais a simplificar e a facilitar o cumprimento para aqueles que querem cumprir”.

Melhorar a relação com o contribuinte

É também com o objetivo de melhorar a relação com o contribuinte que está a ser desenvolvida a medida que pretende clarificar e tornar mais simples o texto das notificações que a AT envia aos contribuintes e as primeiras a serem abrangidas são as das liquidações oficiosas de imposto e as das execuções fiscais.

Trata-se, referiu o mesmo responsável da AT, de duas áreas consideradas prioritárias a este nível da simplificação da comunicação porque, no caso das liquidações oficiosas, “é muito importante que as pessoas percebam antes de mais porque é que aquela liquidação está a surgir”, qual é a informação de base na qual está ser emitida e de que forma podem reagir.

“E aqui talvez o exemplo mais paradigmático seja o profissional liberal ou o trabalhador independente que se esqueceu de submeter a declaração periódica de IVA e recebe uma liquidação oficiosa de IVA”, precisa.

Em relação às execuções, precisa, é igualmente importante que o contribuinte perceba o que lhe está a ser imputado e qual o motivo. Esta explicação, de forma simples e clara, é especialmente relevante quando está em causa uma citação de dívida que sendo não tributária, também é cobrada pela AT – como sucede com as das portagens por exemplo.

É que, se no caso de uma dívida fiscal, houve todo um histórico e o contribuinte sabe quais foram as fases anteriores até se chegar a esta fase da execução, nem sempre isso sucede relativamente a dívidas não fiscais – em que o visado alega muitas vezes que nem foi citado para efetuar o pagamento de forma voluntária.

Projeto-piloto deve arrancar este ano 

A medida das notificações mais simples está prevista há já algum tempo, e o projeto-piloto deverá arrancar ainda este ano, mas a sua concretização tem enfrentado duas dificuldades: por um lado, fazer com que o texto seja mais claro mas sem perder toda a exatidão do ponto de vista legal e, por outro lado, o exíguo espaço para o texto existente no formato atual das notificações em papel.

“Neste momento expedimos as nossas notificações com um formato de papel que deixa um espaço bastante reduzido para o texto, e a conclusão a que temos chegado é que, para transmitir a mensagem de forma mais clara, vamos precisar de mais palavras e isso leva a que, neste momento, estejam a ser equacionadas não só evoluções a esse nível, mas também que esteja a ser feito um investimento considerável nas notificações eletrónicas”, ou seja, na possibilidade de, no Portal das Finanças, consultar as notificações.

Minuto Consumidor: Quais as diferenças entre um seguro de saúde e um plano de saúde?

A escolha entre adquirir um plano de saúde ou um seguro de saúde depende das necessidades de cada utente. Descubra quais as diferenças neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores. Fonte Expresso

Os planos de saúde são quase sempre mais baratos, mas os seguros são mais completos. Quem tem um plano paga as despesas do próprio bolso, já com descontos incluídos. Nos seguros de saúde, paga um valor e o restante é coberto pela seguradora diretamente ao prestador, ou reembolsado ao utente. Mas há mais situações a ter em conta.

Os planos de saúde são quase sempre mais baratos, mas os seguros são mais completos. Quem tem um plano paga as despesas do próprio bolso, já com descontos incluídos. Nos seguros de saúde, paga um valor e o restante é coberto pela seguradora diretamente ao prestador, ou reembolsado ao utente. Mas há mais situações a ter em conta.

É preferível escolher o uso do plano de saúde quando tem mais de 60 anos, quando já tem um problema de saúde diagnosticado ou quando pretende aceder a consultas no privado, mas não tem posses para adquirir o seguro de saúde. Quanto aos serviços, tem a oportunidade de assistência médica e de enfermagem ao domicílio, transporte gratuito em ambulância e aconselhamento telefónico. Ao contrário dos seguros, o plano pode ser usado logo após a adesão. O serviço é limitado aos estabelecimentos e profissionais da rede de cuidados médicos selecionados que, normalmente, estão situados nos grandes centros urbanos, dificultando o acesso aos residentes mais interiores.

Quanto aos seguros de saúde, deve adquiri-los quando pretende acautelar uma possível cirurgia, quando pondera ter filhos ou ser frequentemente atendido no privado. No que toca aos serviços, estão incluídos todos os presentes no plano de saúde, como também o capital em caso de hospitalização. No caso de doença diagnosticada, só pode recorrer ao seguro após o período de carência (cerca de 60 ou 90 dias após a subscrição). As despesas só são pagas até ao limite de capital da cobertura. O prémio anual é mais elevado e vai aumentando com a idade.

É possível ser atendido dentro e fora da rede de cuidados que o seguro inclui. Se for atendido fora da rede, deve guardar a fatura e enviar para a seguradora, posteriormente, será devolvida parte do dinheiro, mesmo que em menor valor do que o coberto nos serviços dentro da rede. Para evitar utilizações abusivas, a seguradora possuí “períodos de carência” que deve consultar antes de adquirir o seguro.

Se desejar terminar o contrato do plano de saúde, tem de o anular, caso contrário, será automaticamente renovado. Não basta cancelar o débito direto, se o fizer, irão acumular dividas com juros. Nos seguros de saúde, também tem de cancelar, mas se o prémio anual não for pago, o seguro é automaticamente anulado.