Do salário mínimo ao IRS: o que já se sabe sobre o OE2023

Salário mínimo vai chegar aos 760 euros em 2023. E o IRS será atualizado com base em aumentos de 5,1%, diz a proposta do OE2023. Fonte: Idealista News

As negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) têm marcado a agenda nos últimos dias. E a proposta do OE2023, que surge num contexto de forte incerteza económica, vai dar entrada na Assembleia da República (AR) esta segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022. Já há várias linhas gerais conhecidas da proposta do Governo socialista, que vão mexer com as carteiras das famílias no próximo ano. Da atualização do IRS com base em aumentos de 5,1% à subida do salário mínimo para 760 euros, passando pelos apoios no crédito habitação. E há também novidades para as empresas e para os funcionários públicos. Contamos tudo.

Desde logo, o Executivo socialista de maioria absoluta afasta um cenário de recessão em 2022, estimando que a economia vai crescer 6,7%. E embora a equipa de António Costa admita que o atual contexto de inflação terá impacto no PIB no próximo ano, afasta também um cenário de recessão económica. O primeiro-ministro adiantou aliás que, em 2023, “Portugal vai crescer menos do que cresceu este ano, mas não vamos ter nenhum cenário de não crescimento e menos ainda de recessão”.

Para atenuar os efeitos da inflação – que em setembro atingiu os 9,3% em Portugal – e continuar a estimular o crescimento económico no país, o Governo incluiu várias medidas na proposta do OE2023. Explicamos o que já se sabe.

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Salário mínimo de 760 euros em 2023

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, para um acordo de rendimentos e competitividade. De acordo com a proposta do OE2023 a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar (ou seja, 750 euros). Segundo o Governo, esta diferença adicional ajudará a compensar os impactos da inflação nos orçamentos das famílias.

Portanto, o Executivo propõe agora que o salário mínimo evolua da seguinte forma nos próximos anos:

• para 760 euros em 2023;
• para 810 euros em 2024;
• para 855 euros em 2025;
• para 900 euros em 2026.

“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016″, pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

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Atualizar escalões do IRS com base em aumentos de 5,1%

A proposta do OE 2023 prevê ainda a “atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS”.

Está ainda contemplada uma “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores”.

Além disso, o Governo propõe ainda uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, “passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]”, tal como refere a proposta do OE 2023.

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Aumento de salários com majoração de 50% dos custos no IRC

No mesmo documento, o Governo propõe uma “majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)” para empresas que cumpram alguns critérios, entre eles o aumento dos salários em linha com o previsto no acordo.

Em concreto, o Governo propõe uma valorização salarial anual de:

• 5,1% em 2023;
• 4,8% em 2024;
• 4,7% em 2025;
• 4,6% em 2026.

Que empresas podem beneficiar desta medida?

Aquelas que “valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo e no quadro de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho” e que tenham contratação coletiva dinâmica, explicam no documento.

Para terem acesso à medida, as empresas têm de assegurar uma redução do leque salarial, “considerando-se para o efeito o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total”, define a proposta do Governo.

O acordo de rendimentos inclui ainda medidas que visam a simplificação administrativa que poderão ser articuladas no OE2023, diz o ECO, como:

• a criação do regime geral de taxas;
• a eliminação e simplificação de processos burocráticos no âmbito da Reforma dos Licenciamentos;
• eliminação da obrigação de comunicação mensal das declarações retributivas à Segurança Social por parte das entidades empregadoras, passando a existir o princípio de necessidade de comunicação somente em caso de alterações.

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Apoios ao crédito habitação

Há também apoios à vista para as famílias que estão a sentir o agravamento das prestações da casa, por via da subida dos juros. Em cima da mesa estão dois apoios ao crédito habitação para as famílias que estão a sentir a taxa de esforço a aumentar:

• Eliminação da comissão de amortização: para as famílias que pretendam amortizar a totalidade ou parte do crédito habitação em 2023 poderão fazê-lo sem pagar comissões (de 0,5% no caso dos créditos de taxa variável e de 2% no crédito de taxa fixa). Amortizar o crédito habitação é uma forma de reduzir e muito a prestação da casa. Mas para isso é necessário que haja poupanças, algo que está a diminuir no atual contexto de alta inflação no país.
• Refinanciamento do crédito com os bancos: o OE2023 inclui também um deste diploma específico dirigido ao sistema bancário, visando que este trabalhe com os clientes para evitar que as famílias entrem em incumprimento. Uma das formas de o fazer passa por estender o prazo de amortização do crédito habitação em mais anos, com a possibilidade de regressar ao prazo original- isto se na altura a família tiver condições financeiras para tal.

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Aumento dos salários na função pública de 52 euros por ano até 2026

Outra medida incluída no OE203 diz respeito aos salários da função pública. O Governo propõe que o aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

Contas feitas, um funcionário público que receba a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros), com um aumento de 8% vai passar a receber 761,58 euros no próximo ano. O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

A ideia é “garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação“, que o Governo estima em 7,4% para 2022, salientou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em declarações à Lusa.

“Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, referiu a ministra da Presidência, destacando que “todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%”, abrangendo 260 mil trabalhadores (cerca de um terço da função pública).

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, “confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos” da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.

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Pensões sobem entre 4,43% e 3,53% em função do valor

Os pensionistas vão ter em janeiro de 2023 um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no início de setembro.

Assim, vão aumentar as pensões em 2023 de acordo com o valor:

• Pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%;
• Pensões com valores entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%;
• Restantes pensões sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor aumentarão 3,53%.

Recorde-se que esta medida integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros aprovou em setembro para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento. E soma-se ao pagamento extra no valor equivalente a meia pensão, que chegará aos pensionistas já em outubro.

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Reforço da capitalização das empresas

Em meados de setembro, o ministro as Finanças, Fernando Medina, afirmou, que o próximo OE terá medidas no âmbito do reforço da capitalização as empresas, considerando ser esta uma “resposta adequada” num momento de subida das taxas de juro.

“O que será um pilar no próximo Orçamento do Estado na dimensão associada ao reforço estrutural da economia que é a centralidade que será dada aos instrumentos de reforço de capitalização as empresas“, disse Fernando Medina.

“A resposta adequada ou a oportunidade que se abre num momento de subida das taxas de juro é sabermos transmitir uma mensagem muito clara a todo o setor económico e produtivo que é essencial o reforço da base de capitais próprios”, não só para a estabilidade das empresas, como no desenvolvimento de projetos futuros e solidez do sistema financeiro, destacou Fernando Medina.

Até à data não são conhecidas as medidas concretas destinadas às empresas para reforçar a sua capitalização, de forma a enfrentar a subida da inflação e dos juros. Novos pormenores serão relevados na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, quando o Governo irá apresentar a proposta do OE2023 na Assembleia da República.

*Com Lusa

Apoio de 125 euros será pago a partir de 20 de outubro

Em causa está o apoio de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente). Fonte: Idealista News

Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de outubro. A data é avançada numa nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa e integra uma portaria que deverá ser publicada esta segunda-feira, 26 de setembro de 2022, em Diário da República.

“Os apoios extraordinários às famílias, jovens e crianças serão pagos por transferência bancária a partir do dia 20 de outubro”, pode ler-se na nota do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina.

Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade. “De modo a simplificar e agilizar a operacionalização deste apoio determinou-se que a respetiva atribuição não carece de qualquer adesão por parte dos cidadãos, sendo automática”, refere o Ministério das Finanças.

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de outubro “por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano”, acrescenta o gabinete.

O ministério diz que, desta forma, permite-se “que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo atualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio”.

• A portaria que será publicada em Diário da República estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.
• Já quem receba complemento excecional a pensionistas (que corresponde a metade do valor da pensão) inferior a 125 euros, receberá posteriormente a diferença a título de apoio extraordinário.

Por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excecional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros. O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação foi anunciado pelo Governo em 05 de setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o executivo.

O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2.700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.

Este apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo. Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.

Como a subida da Euribor afeta o crédito habitação de taxa variável?

Maioria dos empréstimos habitação em Portugal são de taxa variável. E a subida da prestação varia consoante o capital em dívida. Fonte: Idealista News

Crédito habitação: Governo já está a avaliar possíveis ajudas

Subida dos juros está a pressionar as famílias com empréstimos da casa. Executivo está a avaliar mecanismos de apoio. Fonte: Idealista News

No pacote de medidas anunciadas recentemente ao país, o Governo não apresentou apoios dirigidos aos proprietários com dívidas à banca, isto é, famílias com crédito habitação, mas disse estar “atento” à pressão que a subida dos juros está a ter nos rendimentos – e consequentemente nas prestações da casa a pagar ao banco, que estão a subir. O Executivo está a estudar práticas internacionais de regulação, e ao que tudo indica já está a avaliar se e como poderá implementar ajudas para os empréstimos.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças realizada esta quarta-feira, 14 de setembro de 2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou que ainda está em curso um “trabalho de avaliação do quadro regulamentar no sentido de propiciar as melhores condições para que numa primeira etapa na relação entre clientes e bancos estejam disponíveis as melhores opções ao serviço do processo que interessa ambas as partes: manter a capacidade de pagamento de ambas as partes”, segundo o jornal Expresso.

Medina, citado pela mesma publicação, frisou a importância de “assegurar o cumprimento dos contratos, a capacidade de o poderem fazer em condições, e assegurar que os bancos mantêm créditos bons, de boa qualidade, em favor de todos”. “É o trabalho mais importante em que neste momento estamos concentrados, que vamos desenvolver num tempo relativamente breve, e avaliar se temos hoje os instrumentos necessários, num processo de adaptação entre as partes”, acrescentou.

Taxa mista no crédito habitação: Abanca oferece juros fixos de 1,60%

Solução de taxa mista do banco espanhol em Portugal prevê a fixação dos juros no início do empréstimo para comprar casa. Fonte: Idealista News

A corrida pela compra de casa com recurso ao crédito habitação continua. Os bancos emprestaram 1.345 milhões de euros em julho para aquisição de habitação, um dos valores mais altos concedidos nos últimos dez anos, segundo dados do Banco de Portugal. E com a subida dos juros por via da Euribor nas taxas variáveis, as famílias começam a olhar para soluções de crédito habitação mais estáveis, conseguidas com as taxas fixas e mistas. Há bancos a adaptar as suas ofertas consoante as novas necessidades, como é o caso do Abanca, que apresenta uma solução de taxa mista, na qual é possível fixar a taxa em 1,60% durante os primeiros 4 anos do contrato. Explicamos tudo na rubrica crédito habitação do mês de setembro, onde mostramos as principais condições oferecidas por vários bancos e instituições financeiras especialistas na concessão de empréstimos para a compra de casa em Portugal. 

A grande maioria dos créditos habitação em Portugal está exposto à volatilidade o mercado financeiro, já que são de taxa de juro variável. Nestes casos, as prestações da casa sobem ou descem consoante as flutuações da Euribor. Como hoje as taxas para os diferentes prazos estão a subir a ritmo acelerado, as famílias procuram refugiar-se em soluções de crédito habitação que lhes deem mais estabilidade no curto, médio ou longo prazo. É aqui que entram os outros dois tipos de taxas:

• as taxas de juro fixas, onde a prestação não mexe de início ao fim do contrato;
• as taxas de juro mistas, nas quais o contrato de crédito tem um período em que a taxa é fixa (1,5, 10 ou 15 anos, por exemplo) e um período de taxa variável.

“O que tem acontecido, em resultado do agravamento das taxas, é que alguns clientes, em vez de fazer taxa fixa por todo o período de empréstimo, procuram fixar a taxa só nos primeiros anos do empréstimo, seja cinco, dez ou 15 anos, por exemplo”, informa Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal em entrevista.

Solução de taxa mista no crédito habitação: uma opção?

As necessidades das famílias que entram no mercado de crédito habitação estão a mudar, devido ao contexto macroeconómico. E os bancos também já têm adequado as suas ofertas à realidade deste universo. Um deles foi o Abanca que hoje apresenta uma solução de empréstimo da casa de taxa mista, que funciona da seguinte forma:

• Taxa fixa de 1,60% durante o primeiro período do empréstimo (entre 1 e 4 anos);
• Depois do período inicial, o empréstimo passa a ter uma taxa de juro variável indexada à Euribor a 12 meses e com spread a partir de 1,25%.

Além disso, “as famílias podem também conjugar as condições do crédito habitação com a campanha da conta ordenado com cash-back de 250 euros após o crédito na conta do primeiro salário”, esclarecem os especialistas do idealista/créditohabitação.

Quem não tem empréstimo da casa nesta instituição bancária também tem a possibilidade de transferir o crédito habitação de forma mais barata, já que o Abanca tem atualmente em vigor uma campanha, na qual suporta os custos de transferência até 0,50% do montante do crédito transferido.

E quais as condições de um crédito habitação na Abanca? Este banco financia o empréstimo para a compra de uma habitação permanente até 80% do valor de compra ou da avaliação do imóvel (o menor dos dois), com um spread desde 1,25% (com bonificação máxima) e TAEG desde 3,00%. Aqui é possível pagar o empréstimo no prazo máximo de 40 anos, sendo que a idade limite dos titulares é de 75 anos. Atenção que desde 1 de abril, o Banco de Portugal colocou em vigor uma medida macroprudencial que vem limitar os prazos de pagamento dos empréstimos consoante a idade dos titulares, tal como explicamos aqui.  

Juros mais altos à boleia da Euribor

De notar que a opção de taxa de juro mista no crédito habitação inclui a componente de taxa variável. Ou seja, mesmo que uma família fique a pagar uma prestação fixa durante os primeiros anos do empréstimo, depois o crédito ficará sujeita à volatilidade da Euribor.

Sabemos que, hoje, depois de anos em terreno negativo, a Euribor está a subir para todos os prazos, com a Euribor a 12 meses a alcançar a média de 1,249% em agosto e a Euribor a 6 meses os 0,837%. Isto acontece devido às políticas monetárias anunciadas no início do ano pelo Banco Central Europeu, que se concretizaram em julho com um aumento em 50 pontos base das taxas de juro diretoras.

A verdade é que ninguém sabe onde estará a Euribor no curto ou médio prazo. “Isso é sempre uma incógnita do mercado”, referiu Miguel Cabrita, do idealista/créditohabitação na mesma entrevista. A evolução das taxas de juro mistas no futuro “dependerá da discrepância entre as ofertas destes produtos, até porque a subida das taxas de juro também se reflete nas ofertas de taxa mista/fixa”, frisou.

Avaliação das casas bate novo recorde: 1.417 euros por m2

Valor mediano da avaliação bancária das casas para efeitos de crédito habitação subiu 16,1% em termos homólogos. Fonte: Idealista News

A avaliação bancária em Portugal continua a bater recordes, mês após mês. As casas valem cada vez mais para os bancos, e o preço do metro quadrado (m2) não para de subir. Em julho, foi atingido um novo máximo: o valor mediano de avaliação bancária para fins de crédito habitação foi de 1.417 euros por metro quadrado (euros/m2), mais 10 euros que o observado em junho (+0,7%). Em termos homólogos, o aumento foi de 16,1% (15,8% em junho).

Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e foram publicados esta terça-feira, dia 30 de agosto de 2022. Para apurar o valor mediano de avaliação bancária de julho, foram consideradas 28.635 avaliações, menos 6% que no mesmo período do ano anterior. O total de avaliações bancárias realizadas divide-se em:

• 18.313 apartamentos;
• 10.322 moradias.

O maior aumento da avaliação bancária face ao mês anterior registou-se na Região Autónoma dos Açores (1,9%) e o menor no Alentejo (0,2%). Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o valor mediano das avaliações cresceu 16,1%, registando-se a variação mais intensa no Algarve (18,7%) e a menor na Região Autónoma dos Açores (8,1%).https://datawrapper.dwcdn.net/gXhkt/6/

Apartamentos: avaliação bancária sobe 16,7%

No mês em análise, o valor mediano de avaliação bancária de apartamentos foi 1.575 euros/m2, tendo aumentado 16,7% relativamente a julho de 2021. Os valores mais elevados foram observados no Algarve (1.887 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.881 euros/m2), tendo o Alentejo registado o valor mais baixo (1.008 euros/m2).

O Algarve apresentou o crescimento homólogo mais expressivo (17,9%), tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado o menor (11,5%). Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação subiu 0,8%, observando-se a maior no Alentejo (1,8%). A única descida verificou-se no Algarve (-0,1%).

Aumentos de valor por tipologia dos apartamentos:

• O valor mediano da avaliação para apartamentos T2 aumentou 13 euros, para 1.589 euros/m2;
• O valor mediano da avaliação para apartamentos T3 subiu 6 euros, para 1.404 euros.

No seu conjunto, estas tipologias representaram 78,5% das avaliações de apartamentos realizadas no período em análise.

Moradias: avaliação bancária aumenta 13,1%

O valor mediano da avaliação bancária das moradias foi de 1.129 euros/m2 em julho, o que representa um acréscimo de 13,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os valores mais elevados observaram-se no Algarve (1.994 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.897 euros/m2), tendo o Alentejo e o Centro registado os valores mais baixos(911 euros/m2 e 912 euros/m2, respetivamente).

O Algarve apresentou o maior crescimento homólogo (22,5%) e o menor ocorreu na Região Autónoma dos Açores (8,3%). Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação aumentou 0,6%. O Algarve apresentou o crescimento mais acentuado (3,5%), tendo-se verificado a maior descida no Alentejo (-1,1%).

Aumentos de valor por tipologia de moradias:

• O valor mediano das moradias T2 subiu 12 euros, para 1 074 euros/m2;
• O valor mediano das moradias T3 aumentou 5 euros, para 1.111 euros/m2;
• O valor mediano das moradias T4 subiu 7 euros, para 1.192 euros/m2.