O que acontece quando não se confirma o IRS automático?

Explicamos o que acontece quando não se confirma o IRS automático nem se entrega a declaração normal dentro do prazo. Fonte: Idealista News

Os contribuintes têm até 30 de junho para entregar a declaração anual de IRS ao Fisco, e o IRS automático é, para muitas pessoas, uma opção. Trata-se de uma declaração automática de rendimentos pré-preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que pode ou não ser confirmada. Se o contribuinte não confirmar dentro do prazo (1 de abril a 30 de junho) a declaração provisória nem entregar através da internet uma declaração modelo 3, a AT converte-a automaticamente em declaração definitiva. Tens dúvidas? Explicamos tudo sobre o IRS automático.

Quem pode beneficiar do IRS automático?

Podem beneficiar da declaração automática de rendimentos – IRS automático – os contribuintes que em 2021 reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Recebam rendimentos de trabalho dependente (categoria A) , com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal [alínea g) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS]; e/ou
• Recebam rendimentos de pensões (categoria H), com exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos;

Recebam rendimentos de prestações de serviços (categoria B), desde que também se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:

1. Estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação (artigo 31.º do Código do IRS);
2. Estejam inscritos na base de dados da AT a 31.12.2021 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades1 a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, com exceção da atividade com o código 1519 «Outros prestadores de serviços»;
3. Emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos – SIRE [alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º do Código do IRS];
4. Recebam rendimentos tributados por taxas liberatórias (art.º 71.º do Código do IRS), mas que não optem pelo seu englobamento;
5. Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
6. Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
7. Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
8. Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta do IRS de valores aplicados em planos de poupança reforma – PPR (capítulo II do Estatuto dos Benefícios Fiscais-EBF), dos donativos (regime fiscal do mecenato, capítulo X do EBF) e desde que não tenham dívidas em 31.12.2021 ainda por regularizar;
9. Não tenham pago pensões de alimentos;
10. Não tenham direito a deduções relativas a ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
11. Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais que usufruíram e que agora têm de repor;

E não tenham deduções por:

• Pessoas com deficiência;
• Dupla tributação internacional;
• Adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI).

O que acontece quando confirmo a declaração automática do IRS?

Com a confirmação a declaração automática do IRS considera-se:

• Entregue pelo contribuinte;
• Que a liquidação provisória se converte em definitiva;
• Que os contribuintes ficam, desde logo, notificados da(s) respetiva(s) liquidação(ões) quando não haja lugar ao pagamento de imposto;
• Que serão notificados quando haja imposto a pagar.

A declaração automática do IRS não dispensa os contribuintes da obrigação de apresentarem, quando solicitado pela AT, os documentos comprovativos dos rendimentos recebidos e de outros factos ou situações relevantes mencionadas na declaração

O que acontece quando não se confirma a declaração provisória?

Se não confirmar dentro do prazo (1 de abril a 30 de junho) a declaração provisória nem entregar através da internet uma declaração modelo 3, e não esteja dispensado desta entrega, no final daquele prazo verifica-se o seguinte:

• A declaração provisória converte-se em declaração definitiva e como entregue pelo contribuinte para todos os efeitos;
• Os contribuintes casados ou unidos de facto serão tributados pelo regime de tributação separada;
• A liquidação provisória converte-se em liquidação definitiva, não havendo lugar a audição prévia do contribuinte;
• Na página pessoal do contribuinte serão disponibilizados no portal das Finanças os elementos informativos que serviram de base àquela liquidação.

Os contribuintes, nesta situação, podem ainda apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade.

O que fazer se os elementos constantes da declaração provisória não correspondam à situação tributária do agregado?

Caso os dados da declaração provisória do IRS não correspondam à tua situação tributária, designadamente à tua situação familiar em 31.12.2021, deves entregar uma declaração do IRS no site do portal das Finanças seguindo os passos: Entregar Declaração > IRS > Preencher.

O que fazer em caso de confirmação indevida da declaração automática de rendimentos?

Se confirmares indevidamente a declaração automática de rendimentos do IRS, deverás entregar uma declaração de rendimentos modelo 3 designada de substituição através do Portal das Finanças, no prazo fixado – 1 de abril a 30 de junho.

Não estou abrangido pelo IRS automático, o que devo fazer?

Se não estás abrangido pelo IRS automático e também não estás dispensado da entrega da declaração anual, de 1 de abril a 30 de junho deves, através do Portal das Finanças, submeter uma declaração modelo 3 seguindo os passos: Entregar Declaração > IRS > Preencher.

Empréstimo da casa: tudo o que precisas de saber para pedir um crédito

Taxas fixas, taxas variáveis, spreads, maturidade… Há um conjunto de termos a saber antes de contratar um crédito habitação. Fonte: Idealista News

Comprar casa com recurso a crédito bancário tem muito que se lhe diga. Desde logo, hoje o universo do crédito habitação está instável, com as taxas Euribor a subir e, por conseguinte, a agravar as prestações da casa dos créditos habitação com taxa variável. Mas o que é a Euribor? E um empréstimo com taxa de juro variável? A verdade é que na hora de pedir um crédito habitação deparamo-nos com um conjunto de novos termos que, por norma, não entram no nosso léxico diário, como é o caso das taxas de juro fixas e variáveis, spreads, maturidade, Euribor… Mas não te preocupes, porque neste artigo preparado pela Homing Real Estate para o idealista/news explicamos um por um e esclarecemos todas as dúvidas.

Maturidade do crédito habitação: o que significa?

Para os bancos a maturidade do crédito é, nada mais nada menos, que o termo técnico utilizado para definir a duração do empréstimo, isto é, o tempo necessário para amortizar o crédito contratado na totalidade.

Sobre este ponto há que tem em atenção que desde o passado dia 1 de abril de 2022 há novas regras sobre a maturidade nos pedidos de crédito habitação. Como anunciado em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) apertou os critérios na concessão de crédito, impondo novos limites para os prazos máximos dos novos contratos, limite esse que tem por base a idade dos mutuários.

O prazo máximo possível para pagar o empréstimo da casa que é de 40 anos (atualmente em vigor), passa a ser aplicável apenas para quem tem até 30 anos, apontou o BdP. E à medida que a idade vai crescendo, vão diminuindo os prazos:

• entre os 30 e os 35 anos a maturidade máxima do crédito será 37 anos;
• acima dos 35 anos, a maturidade máxima baixa para os 35 anos.

O objetivo do regulador é que, até ao final de 2022, a maturidade média do conjunto de novos contratos de crédito habitação deva convergir, de forma gradual, para os 30 anos.

E que influência tem a maturidade na prestação da casa?

Por norma, quanto mais curta for a maturidade – isto é, o prazo acordado com o banco para pagamento do crédito – mais elevada será a prestação da casa a desembolsar todos os meses. Isto porque o capital em dívida tem de ser saldado num período mais curto. De notar que ao capital em dívida acrescem ainda os juros, as comissões e os seguros.

Porém, quando o prazo é menor, o custo total do crédito também será menor, já que os custos do MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) baixam. Recorde-se que o MTIC engloba o capital, os juros, todas as despesas ligadas ao empréstimo, o que se vai pagar pelas avaliações, as escrituras, as comissões, o seguro de vida e o montante do seguro da habitação. Portanto, prazos menores tendem a ter MTIC´s mais baixos pois pagamos menos juros ao longo de toda a vida dos empréstimos, ainda que a prestação mensal da casa seja mais alta.

Isso mesmo é confirmado pelos especialistas do idealista/créditohabitação: “A redução do prazo do empréstimo também implica um menor custo com o mesmo, uma vez que amortizamos mais capital na prestação mensal e pagamos juros durante menos anos”.

De acordo com as contas dos mesmos especialistas, um titular do crédito com 35 anos ao pagar o empréstimo em 37 anos (em vez de 40 anos) vai ver a sua prestação da casa agravar em cerca de 7%, ou seja, mais 20,2 euros por mês, considerando um empréstimo para comprar casa de 120.000 euros, com uma TAN de 0,70%.

O que é o spread? É possível ser negociado?

Segundo o BdP, o spread é “uma componente da taxa de juro, definida pelo banco, contrato a contrato, quando concede um empréstimo”, sendo que se mantém inalterado ao longo de todo o empréstimo. Por outras palavras, o spread é o lucro do banco quando concede um empréstimo.

Este valor é determinado pelo banco tendo em consideração vários fatores como:

• a avaliação do perfil e a definição do risco de crédito do cliente;
• o valor do empréstimo;
• a relação entre o valor do empréstimo e a avaliação do imóvel a dar como garantia;
• a contratação por parte do cliente de outros produtos comercializados pelo banco como seguros ou cartões de crédito.

Como varia de banco para banco, o spread pode e deve ser negociado. Atualmente a maioria dos bancos está a praticar uma taxa de spread abaixo dos 2%. Se vais contratar um empréstimo para comprar casa e o banco pede um valor superior, então tens aqui um bom argumento para a negociar.

O que é a Euribor? Como afeta a prestação da casa?

Importa saber, desde logo, que a Euribor é um termo que agrega as palavras Euro Interbank Offered Rate. E trata-se das taxas de referência que resultam da média das taxas de juro dos empréstimos feitos entre bancos da Zona Euro, podendo haver alterações ao longo do empréstimo. Todos os dias úteis, às 11h00 hora central europeia, as taxas de juro Euribor são divulgadas e transmitidas a todas as partes participantes e à imprensa.

É aqui que entram as taxas fixas e variáveis de que já deves ter ouvido falar. Escolher uma taxa de juro fixa ou variável ao contratar um crédito habitação é uma das decisões mais importantes e, por isso, deve ser bem ponderada. Para te ajudar, explicamos em que consiste cada uma.

Taxa de juro variável e as taxas da Euribor

Se optares por uma taxa de juro variável fica a saber que esta resulta da soma de duas componentes: o indexante ou taxa de referência, que é a Euribor, e o spread. Neste caso podes escolher o prazo da Euribor que te parecer mais conveniente, sendo que os mais frequentes para o crédito habitação são as Euribor a 6 meses e a 12 meses, o que vai determinar a periocidade da revisão da tua prestação da casa que neste caso será atualizada semestral ou anualmente. Quando o valor da Euribor é revisto, a taxa de juro do empréstimo pode subir ou descer e essa subida ou descida vai refletir-se na prestação mensal.

A verdade é que as taxas Euribor têm estado voláteis desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia a 24 de fevereiro. Isto porque o conflito armado deu gás à inflação que já se fazia sentir desde o arranque de 2022, dando ainda mais motivos ao Banco Central Europeu (BCE) para subir as taxas de juros diretoras em 2022 – a primeira subida já está prevista para julho e antecipa-se que os juros deixem o terreno negativo em setembro.

Se as prestações da casa já estavam a sentir a subida das taxas de juro com as flutuações ascendentes da Euribor, depois deste aumento pelo regulador europeu irão sentir ainda mais. E o ministro das Finanças, Fernando Medina, já alertou que “o aumento das taxas de juro é um elemento de risco ao poder de compra das famílias”, nomeadamente as que estão a pagar créditos habitação.

De acordo com os especialistas do idealista/créditohabitação, “é previsto um aumento da Euribor ao longo do ano, com impacto gradual nos créditos habitação a decorrer”. 

Taxas fixas: um porto seguro para o crédito habitação?

Nos empréstimos contraídos com taxa fixa, os juros mantêm-se inalterados durante o prazo que tiver sido acordado com o banco. E, portanto, durante esse período a prestação mensal será sempre a mesma, independentemente das flutuações da Euribor.

De acordo com o BdP, em condições normais de mercado, a prestação de um empréstimo com taxa de juro fixa é mais elevada do que a prestação indexada à Euribor. Portanto, para teres segurança no empréstimo da casa terás de pagar uma prestação mais elevada, mas assim não serás surpreendido com uma subida repentina da prestação. Mas tem em mente que, se a Euribor descer, a prestação da casa não vai acompanhar essa descida.

Estes são alguns termos gerais e comuns a todas as instituições bancárias, mas nota que os valores, taxas, comissões e condições que cada banco pratica podem variar muito. Por isso, o melhor é pedir simulações e comparar as propostas de crédito habitação de vários bancos antes de tomar qualquer decisão.

5 passos para proteger o dinheiro em tempos de guerra e pandemia

Especialistas dizem que é hora de montar um plano de finanças pessoais para combater os efeitos da inflação e subida de juros. Fonte: Idealista News

A subida das taxas de juro de referência da Zona Euro e o aumento acentuado da inflação não são apenas temas das noticias. São temas que todos estamos a sentir no bolso. Sim! É verdade, a vida financeira de todos está a sentir o impacto de tudo isto – e vai sofrer ainda mais. Num momento em que ainda estamos a recuperar das marcas da pandemia nas nossas vidas, temos agora de lidar com os efeitos da guerra na Ucrânia que está a afetar a economia internacional e, claro, a portuguesa também. É hora de pensar num plano para protegeres o teu dinheiro.

“Estas alturas de incerteza são muitas vezes o momento ideal para um momento PPP – Parar Para Pensar – Pensar sobre o que fazer ao dinheiro e às finanças pessoais“, começam por dizer as especialistas do Contas €m Dia, neste artigo preparado para o idealista/news.

Para ajudar a montar este plano de proteção do dinheiro e da saúde financeira, em pleno contexto de incerteza económica, sugerem uma mão cheia de passos essenciais a dar:

• 1. Anotar todos os gastos

Percebe para onde vai o teu dinheiro. Saber quanto se gasta e quanto se recebe sem ser a “olhometro” é um passo essencial e muitas vezes esquecido!

• 2. Fazer um orçamento mensal

Depois de ter os gastos/recebimentos anotados (excel ou app) é necessário tomar decisão de os orçamentar, ou seja, tomar decisão de pôr um limite para cada um dos gastos. E fazer por cumprir

• 3. Poupar de forma consistente

O tradicional “juntar dinheiro” deve ter sempre um objetivo claro. O recomendado é que se consiga reforçar a poupança todos os meses com 10% dos rendimentos, mas em tempos de aumento dos preços como dos combustíveis não tem sido tarefa fácil. Relembramos que poupar é diferente de gastar menos. 

• 4. Ter um complemento ao ordenado

Os trabalhadores com ordenado fixo são fortemente penalizados em momentos de inflação alta. Não é fácil negociar um contrato de trabalho para fazer ajuste real ao custo de vida. Daí torna-se vital ter uma componente extra ao ordenado! Ter um part-time ou hobbie que traga rendimentos, tem-se revelado o novo normal.  

• 5. Investir

Com depósitos a prazo com taxas em mínimos históricos, certificados aforro/tesouro com taxas em torno de 1%, quem opta por ter o dinheiro só nestes tipos de poupança está a perder dinheiro. E muito, já que estes nem chegam perto dos valores de inflação (dados do INE março 2022, a taxa de inflação homóloga é de 5,3%). Perceber o mercado financeiro e investir em produtos sem capital garantido é mais importante que nunca para proteger o dinheiro. Pequenos investidores optam por fazer investimentos na bolsa de valores (ações e ETF´s) e outros em commodities como ouro. Tudo isto parece um “bicho 7 cabeças“ ? Investir em conhecimento é a chave para tomar as decisões financeiras mais acertadas e para isso podes, por exemplo, assistir à aula Dinheiro para Todos.

“Este é o momento certo para se começar a organizar e proteger o dinheiro para se ter todas as Contas €m Dia”, rematam as especialistas.

Comprar casa: dicas para quem vai pedir um novo crédito habitação

Taxas Euribor estão a subir e há novos prazos para pagar o empréstimo da casa consoante a idade dos titulares. Fonte: Idealista News

As famílias que pretendam comprar casa em Portugal vão deparar-se com várias mudanças no mercado. Por um lado, as taxas Euribor estão a subir para todos os prazos e a Euribor a 12 meses está mesmo positiva. E, por outro, há novos prazos de pagamento dos empréstimos da casa consoante a idade dos titulares. Tudo isto já está a fazer subir as prestações da casa. É por isso que, hoje mais do que nunca, é importante analisar bem as diferentes soluções de crédito habitação. Neste artigo, preparámos um conjunto de dicas úteis para que possas contratar o empréstimo mais ajustado à realidade do teu orçamento familiar.

Que mudanças estão em curso no crédito habitação?

• Taxas Euribor a aumentar

As taxas Euribor estão a aumentar para todos os prazos. E a Euribor a 12 meses já está mesmo positiva – a média de abril foi de 0,013%. E este cenário terá impacto nas prestações da casa dos créditos habitação de taxa variável contratados em maio e também naqueles que virem as prestações a serem atualizadas este mês, tal como simulámos aqui.

Esta trajetória ascendente das taxas Euribor está a ser impulsionada, ainda que indiretamente, pela subida da inflação, a qual está a agravar na Zona Euro desde que começou a guerra na Ucrânia. Isto porque um dos mecanismos que o Banco Central Europeu tem para controlar a subida generalizada dos preços – que em Portugal está a alastrar-se a toda a economia, segundo alertou o Banco de Portugal – é precisamente fazendo subir a taxa de juros diretora, que ainda não aconteceu mas tudo indica que estará para breve (para a segunda metade do ano). O que é certo é que este contexto já está a mexer com o mercado monetário e a fazer subir as taxas Euribor a grande velocidade.

• Novos prazos de pagamento consoante a idade dos titulares

A partir do passado dia 1 de abril de 2022, o prazo máximo para o pagamento dos empréstimos da casa foi ajustado consoante as idades dos titulares. Segundo a nota publicada pelo Banco de Portugal, ficou definido o seguinte:

• Idade igual ou inferior a 30 anos: pode pagar o crédito até 40 anos;
• Idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos: prazo máximo de pagamento do crédito passa para os 37 anos (ou seja, há uma redução de 3 anos);
• Idade superior a 35 anos: maturidade máxima dos créditos passa para 35 anos (isto é, têm menos 5 anos para pagar o crédito).

Esta medida vai sentir mais sentida para quem entre 30 anos e menos de 40 anos, tal como explicamos neste artigo. Uma vez que a maioria dos bancos em Portugal só financia créditos habitação até aos 75 anos de idade, os mutuários com 40 ou mais anos não sentirão a aplicação desta medida.

Crédito habitação: o que ter em conta na hora de escolher?

Dado este novo contexto de mudança no universo do crédito habitação, os especialistas do idealista/créditohabitação reuniram alguns conselhos úteis para quem pretende pedir num empréstimo para comprar casa nos próximos tempos:

• Comparar diferentes ofertas de crédito habitação entre bancos e entre tipos de taxa;
• Ponderar entre taxa fixa e variável entendendo qual é o impacto da prestação da casa no orçamento familiar num cenário de subida das taxas de juro: de notar que o crédito habitação de taxa variável, como o nome indica, varia consoante as flutuações das taxas Euribor. Já optando pela taxa fixa, o valor da prestação da casa não mexe, tal como explicamos aqui;
• Analisar diferentes soluções em cada entidade bancária para se conseguir o preço mais baixo (seja taxa variável ou fixa): tal como explicamos neste artigo, além dos juros há outros fatores em ter em conta para escolher o crédito habitação mais barato e nem sempre é aquele que te fará pagar a prestação mensal mais económica;
• Procurar ajuda de um profissional para esclarecer todas as questões no processo e conseguir efetuar a escolha mais acertada: este apoio pode ser conseguido recorrendo a um intermediário de crédito que faz a ponte entre as famílias e os bancos, tratando da papelada, aconselhando e reduzindo as preocupações dos futuros mutuários.

Importa dizer que cada caso é um caso e, por isso, há que analisar bem as características do crédito, o orçamento familiar e antecipar cenários de subida de juros caso se tenha optado pela taxa variável, para garantir o pagamento do crédito habitação dentro do prazo e das condições acordadas com o banco.

Crédito habitação sozinho ou em casal: o que ter em conta para decidir

Pedir um empréstimo da casa a dois traz mais segurança para os bancos, mas não é um critério eliminatório. Fonte: Idealista News

Comprar casa está ao rubro em Portugal. E é comum fazê-lo a dois. Para levar avante o sonho de adquirir um lar, são muitos os portugueses que recorrem ao crédito habitação. É neste momento que surge a questão: será melhor pedir um empréstimo da casa sozinho ou em casal? E como é que isso influencia a concessão do crédito habitação? Explicamos tudo neste artigo.

Crédito habitação sozinho ou em casal: qual o mais vantajoso?

Há que ter em conta que é possível contratar um crédito habitação individualmente ou em casal. Mas a verdade é que há mais hipóteses de o banco aprovar o empréstimo se o pedido for feito a dois. E até é comum os bancos oferecem soluções de crédito para casais, como por exemplo alguns empréstimos da casa para jovens.

Existem várias razões que justificam o facto de os bancos verem com melhores olhos um pedido de créditos habitação a dois do que por solteiros:

• Dois salários são melhor que um

Se um crédito habitação tiver dois titulares em vez de um, isso significa que haverá duas pessoas pagar a dívida. Ou seja, há mais fontes de rendimento que garantem que o empréstimo seja pago conforme estabelecido no contrato.

• Se um não pagar, paga o outro

Ter dois titulares no crédito habitação oferece uma garantia extra de pagamento. Há que ter em conta que os empréstimos são solidários. Ou seja, o facto de existirem vários titulares não significa que cada um tenha de pagar a sua parte do crédito habitação, isto porque, para o banco, ambos são responsáveis ​​pela totalidade do empréstimo em causa. Desta forma, caso um dos titulares não consiga pagar o empréstimo da casa, o banco assume que o outro titular será responsável pela totalidade da prestação.

• Maior segurança do crédito habitação com vários titulares

Tudo isto significa que, do ponto de vista do banco, um empréstimo da casa com vários titulares oferece maior segurança do que um crédito habitação com um único titular. E, por isso, na hora de pedir um crédito habitação para solteiro ou casal, para a entidade bancária é muito mais interessante optar por fazê-lo em casal do que fazê-lo individualmente.

Posso pedir um empréstimo da casa se for solteiro?

Os bancos concedem créditos habitação tanto para solteiros como para casais. Portanto, o fato de ser solteiro não constitui, por si só, um elemento que torna o perfil de alguém inadequado para aceder a este tipo de financiamento destinado a comprar casa. Claro que, como vimos, um empréstimo da casa a dois traz mais segurança e conforto para o banco, mas isso não significa que seja um critério eliminatório.

O pedido de crédito habitação garante a concessão?

Da mesma forma que o pedido de crédito habitação a sós não impede a sua concessão, o pedido de empréstimo em casal não garante, por si só, que o financiamento vai ser aprovado. Ou seja, pedir um crédito habitação em casal permite melhorar as condições do pedido. Mas este não é o único elemento que o banco terá em conta na hora de conceder ou não o empréstimo.

A importância do perfil do cliente e o estudo de viabilidade hipotecária

Seja qual for o caso, há que ter em conta que o banco procura, sobretudo, garantias de que o dinheiro emprestado para comprar a casa será devolvido. E este é um ponto chave para a entidade decidir se concede ou não o crédito habitação.

É por isso que o banco faz um estudo prévio do pedido de crédito habitação, tendo em conta todos os fatores que influenciam a probabilidade se do dinheiro ser devolvido ou não. Neste sentido, o mais importante é garantir que se oferece ao banco um perfil solvente com segurança económica e estabilidade no emprego. Dessa forma, o banco considerará a operação segura o suficiente para aprová-la, seja este um crédito habitação solicitado individualmente ou a dois.