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Produção seguradora até setembro ultrapassa níveis pré-pandemia

Face à posição que detinham na estrutura da distribuição de seguros em 2019, os bancos perderam algum peso refletindo ganho de quota pelos restantes canais no ramo Vida, que disparou 77,5%. Fonte: ECO Seguros

As vendas de seguros, medidas pela produção acumulada de seguro direto no final do terceiro trimestre (3ºT), alcançaram 9,48 mil milhões de euros, um volume que compara em mais 35,8% (em termos nominais) com o de igual período em 2020 e já supera em 4,1% o desempenho dos primeiros nove meses de 2019, antes do início da crise da pandemia de Covid-19.

Desde janeiro, a produção acumulada em seguros de Vida ascendeu a 5,33 mil milhões de euros, um disparo de 77,5%, revelam indicadores da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Esta expansão reflete aceleração de 119% nos produtos Capitalização e de 71% na venda de PPR, com produção acumulada a rondar 3,25 mil milhões e 1,29 mil milhões de euros, respetivamente.

Os seguros não-Vida totalizaram cerca de 4,17 milhões de euros, acrescentando 4,4% à produção de um ano antesComparando com os agregados em igual mês de 2019, Vida evidencia subida inferior a 1%, mas a atividade em não-Vida já cresce perto de 9%, refletindo evoluções positivas e peso relativo de Automóvel e Acidentes e Doença na carteira de seguros gerais.

Analisando a evolução na estrutura da distribuição, a participação dos bancos, embora se mantenha ainda acima da metade do bolodecresceu em termos gerais (passando de 55% em 2019, para 51% em setembro de 2021), com recuo mais evidente no mercado de seguros de Vida, em que o canal bancário passou de 83%, no último setembro antes da pandemia, para 79% no final de setembro de 2021.

No negócio de não-Vida, os bancos venderam 16% da produção seguradora, enquanto os restantes (mediação) entregou 84% do seguro direto, mantendo-se inalteradas as quotas de setembro de 2019.

Mais-valias IRS e IRC: coeficientes usados para cálculos mantêm-se inalterados

Governo atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, já publicada em DRE. Fonte: Idealista News

Os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, usados para apurar os valores dos impostos em sede de IRS e IRC, nomeadamente as mais-valias, vão manter-se inalterados em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, publicada em Diário da República.  

Recorde-se que a correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda – a mais ou menos-valia, respetivamente – obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.

Este ano, os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao índice de preços no consumidor exceto habitação demonstram que houve uma variação negativa de 0,12 %.

Assim, segundo o Governo, e uma vez que se trata de uma variação negativa “com impacto muito reduzido na atualização dos coeficientes”, mantêm-se inalterados os coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2021. A tabela dos coeficientes de desvalorização está disponível para consulta aqui.

Onde contratar um bom seguro de vida?

 Neste artigo vamos procurar responder à questão: onde contratar um bom seguro de vida? Fonte: Sapo LifeStyle

O que mais valorizamos?

Quando falamos de uma relação financeira temos de perceber se valorizamos um aconselhamento e acompanhamento profissional. Podemos destacar algumas vantagens:

  • Conhecer a oferta de mercado mais relevante para o nosso caso concreto, nomeadamente em termos de coberturas e de exclusões;
  • Esclarecer todas as dúvidas;
  • Ter acesso a companhas e descontos comerciais;
  • Obter apoio em todas as burocracias, em especial na resolução de sinistros.

Quando falamos na contratação de um seguro de vida, em especial o seguro associado ao crédito habitação, tendemos a valorizar apenas a contratação do próprio crédito. Neste sentido, sujeitamo-nos à contratação de seguros cuja relação preço / cobertura não é a mais conveniente. Adicionalmente, quando falamos de alterações ao contrato ou a apoio nas burocracias, somos remetidos para uma linha geral de contacto da companhia de seguros.

Porque não valorizamos mais a segurança financeira?

Esta é uma pergunta fundamental a que devemos dar resposta. Contratamos o seguro de vida crédito porque somos obrigados. Aliás, temos dúvidas de que muitas pessoas o contratariam se tivessem opção. Simplesmente consideramos o seguro de vida um fardo e algo que não faz sentido. Por que será?

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Podemos ter vários argumentos mas talvez o mais relevante, para além do argumento do costume (que não temos dinheiro), seja porque achamos que não precisamos do seguro. Porque os problemas só acontecem aos outros, certo? Errado, os problemas acontecem a todas as pessoas e quanto mais protegidos estivermos, melhor.

Contratar o seguro dentro ou fora do banco?

Neste tópico temos uma opinião muito clara. Tendemos a valorizar as companhias de seguros independentes. O mesmo será dizer valorizar as empresas que têm de se esforçar comercialmente para captar os seus clientes (por oposição das companhias que têm o negócio dos bancos garantido). Este esforço traduz-se em:

  • Preços muito mais competitivos do que os preços contratados junto do crédito;
  • Coberturas mais abrangentes.

Onde contratar o seguro de vida fora do banco?

Podemos contratar o seguro de vida recorrendo a um mediador de seguros – hoje em dia denominado de agente de seguros – ou diretamente a uma companhia independente. Existem diversas opções, umas com um foco muito grande no segmento vida (como a Real Vida, a April ou a Prévoir) e outras com uma oferta mais abrangente e onde poderá contratar o seguro de vida como o multirriscos (como a Una Seguros ou a Zurich). Caso a sua opção passe por recorrer a um agente de seguros, tem uma oferta muito ampla no mercado, no qual a Reorganiza se insere. Pode aceder a estas e outras companhias de seguros e ter um acompanhamento ao longo da vida.

Uma última dúvida

Já pensou no que vai fazer à poupança conquistada pela mudança de companhia de seguros? Por que não ponderar constituir um PPR (e ter acesso a benefícios fiscais) ou focar-se em acabar com as suas dívidas mais rapidamente? E já agora, porque não procurar ajustar outros hábitos para poupar ainda mais?

Novos escalões do IRS: como afetam os seus rendimentos? Simule aqui

Mudanças na dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos também foram calculadas pela PwC. Fonte: Idealista News

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe várias novidades em matéria de IRS. Uma delas diz respeito às mudanças nos escalões de rendimento anual sujeito a este imposto, prevendo o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS. E outra prende-se com a dedução de IRS no segundo filho que vai passar dos três para os seis anos. Mas, contas feitas, como é que tudo isto vai afetar o imposto a pagar ou a receber? E o salário anual apurado? Explicamos tudo com base nas simulações preparadas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news. 

Em 2022, haverá um novo número de escalões de IRS, estando prevista a subida de 7 para 9. Isto porque vai haver o desdobramento dos atuais 3.º e 6.º escalões e o ajuste das taxas – aqui explicamos em detalhe tudo o que vai mudar. Esta é uma medida que terá um maior impacto sobre as famílias cujo rendimento anual coletável supera os 10.732 euros, ou seja, cerca de 15 mil euros brutos.

Para melhor compreender como a proposta do Governo socialista vai afetar o apuramento do IRS em 2022, a PwC preparou para o idealista/news um conjunto de simulações. Note-se que os nestes cálculos não são consideradas as retenções na fonte. O IRS antes de deduções, refere-se ao valor de IRS que resulta da aplicação das taxas gerais antes de deduções à coleta, isto é, dedução dos dependentes, educação, saúde, etc. Ou seja, do designado “imposto final” há que ainda subtrair as retenções na fonte para apurar o valor a receber ou a pagar de IRS. Faz as contas aqui:

Casados | 0 dependentes | 0 ascendentes

€ 30.800,00€ 35,000.00€ 42,000.00€ 47,600.00€ 56,000.00€ 70,000.00€ 84,000.00€ 168,000.00€ 170,800.00€ 196,000.00

€ 30,800 | € 1,100 / titular / mês
 20212022Variação
21-22
Rendimento
bruto

30.800,00

30.800,00
 
 IRS
antes de deduções 

4,049.14

4,025.63

-23.51
Despesas
Gerais Familiares

-500.00

-500.00
 
 Imposto
final   

3,549.14

3,525.63

-23,51
Rendimento
líquido de IRS

27,250.86

27,274.37

23.51

Solteiro | 0 dependentes | 0 ascendentes

€ 15,400.00€ 17,500.00€ 21,000.00€ 23,800.00€ 28,000.00€ 35,000.00€ 42,000.00€ 84,000.00€ 85,400.00€ 98,000.00

€ 15,400 | € 1,100 / mês
 20212022Variação
21-22
Rendimento
bruto

15,400.00

15,400.00
 
 IRS
antes de deduções 

2,024.57

2,012.81

-11.76
Deduções
Despesas Gerais Familiares

-250.00

-250.00
 
Imposto
final

1,774.57

1,762.81

-11.76
Rendimento
líquido de IRS

13,625.43

13,637.19

11.76

Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos

As deduções de IRS no segundo filho que vão ser alargadas de forma faseada até aos seis anos – até agora era só até aos três anos. Na proposta entregue pelo Executivo de António Costa no Parlamento lê-se que a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará em 2022 de 600 para 750 euros. Em 2023, haverá um novo aumento de 750 para 900 euros.

Para representar este caso a PwC considerou o 3º escalão de rendimento, uma vez que o “diferencial entre o IRS a pagar em 2021 e em 2022 decorre do número de filhos e da idade dos mesmos, não sendo influenciado pelo nível de rendimento”, explicam. Note-se que para efetuar os cálculos foram considerados um (ou dois) dependentes com idade superior a 3 anos e a 6 anos e um dependente com idade superior a 6 anos. Também não foram consideradas as retenções na fonte nestas simulações. Ora calcula o que vai mudar aqui:

Casados | 2 dependentes | 0 ascendentes

€ 35,000.00€ 47,600.00

€ 35,000 | € 1,250 / titular / mês
 20212022Variação
21-22
Rendimento
bruto

35,000.00

35,000.00
 
 IRS
antes de deduções 

5,246.14

5,138.62

-107.52
Deduções
Dependentes

-1,200.00

-1,350.00

150.00
Deduções
Despesas Gerais Familiares

-500.00

-500.00
 
 Imposto
final   

3,546.14

3,288.62

-257.52
Rendimento
líquido de IRS

31,453.86

31,711.38

257.52

Casado | 3 dependentes | 0 ascendentes

€ 35,000.00€ 47,600.00

€ 35,000 | € 1,250 / titular / mês
 20212022Variação
21-22
Rendimento
bruto

35,000.00

35,000.00
 
 IRS
antes de deduções 

5,246.14

5,138.62

-107.52
Deduções
Dependentes

-1,800.00

-2,100.00

300.00
Deduções
Despesas Gerais Familiares

-500.00

-500.00
 
 Imposto
final   

2,946.14

2,538.62

-407.52
Rendimento
líquido de IRS

32,053.86

32,461.38

407.52

OE 2022 à lupa: tudo o que vai mudar e mexer com a carteira dos portugueses

Da saúde aos novos escalões de IRS: estes são os principais traços do OE 2022 que importa saber. Fonte: Idealista News

As expectativas para 2022 estão em alta: o Governo estima que a economia portuguesa cresça 5,5% voltando, assim, ao nível de riqueza pré-pandemia. Mas como? A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) – que já foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021 -, prevê um conjunto de mudanças que vão transformar a vida dos portugueses e decerto mexer nas suas carteiras. Eis as medidas previstas já para o próximo ano:

Habitação e arrendamento

Porta65- Jovem: o Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda (sabe mais aqui).

IHRU arrenda: o OE 2022 propõe a simplificação do acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda. E prevê ainda a transferência para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de 317,7 milhões de euros no âmbito de políticas de promoção de habitação – este valor é superior ao de 2021 em 100 mil euros.

Apoios ao arrendamento no OE
Foto de Vlada Karpovich no Pexels

Rendas anteriores a 1990 congeladas: uma das medidas ao arrendamento presentes no orçamento prevê que os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano. Isto quer dizer que este contratos só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023.

Eficiência energética dos edifícios: o Governo quer investir 123 milhões de euros em 2022 tendo em vista o aumento do desempenho energético dos edifícios. Este valor inclui os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Eficiência energética dos edifícios
Foto de Los Muertos Crew no Pexels

IRS

Ao nível dos impostos, há mudanças estruturais à espreita no chamado “pacote IRS”:

  • Novos escalões de IRS: em 2022 haverá um novo número de escalões de IRS já que está previsto a subida de 7 para 9. Havendo desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões – sabe o que vai mudar em concreto aqui;
  • IRS Jovem: É prolongado por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que existia. A entrada no mercado de trabalho passará a ter isenções percentuais nos primeiros cinco anos , tal como noticiou o idealista/news;
  • Programa Regressar: o Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal;
IRS Jovem
Foto de Anthony Shkraba no Pexels

Além destes, no OE2022 consta ainda outras mudanças em matéria de IRS:

Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos: as deduções de IRS no segundo filho que vão ser alargadas de forma faseada até aos seis anos. Na proposta lê-se que “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros”, registando-se “em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros”, escreve o Público.

Alterações às deduções à coleta: a partir de 2022 vai deixar de ser possível reclamar o valor de deduções à coleta disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT) relativamente a despesas de saúde, educação, imóveis e encargos com lares, alerta a PwC. Mas “mantém-se, no entanto, a possibilidade de alterar, o valor das despesas de saúde, educação, imóveis e encargos com lares, aquando da entrega da declaração de IRS”, dizem ainda. Note-se que houver alterações no portal e-fatura, terão de ser comprovadas.

Apoios às famílias no OE 2022
Foto de Ron Lach no Pexels

Regime simplificado da Categoria B: os trabalhadores independentes deixam de poder reclamar do valor de deduções disponibilizado pela AT, explicam desde a PwC. Ainda assim, continua a ser possível “alterar o valor dos encargos com pessoal, rendas de imóveis e outras despesas com aquisição de bens e serviços, necessários ao desenvolvimento da atividade independente, aquando da entrega da declaração de IRS”, explicam. Tal como no caso anterior, se houver alterações, terão de ser comprovadas. 

Mais-valias mobiliárias: o saldo positivo entre as mais e menos-valias decorrentes da alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários passa a ser obrigatoriamente englobado no IRS sempre que se verifiquem estas situações em simultâneo, segundo a PwC:

 • os ativos em causa tenham sido detidos por um período inferior a 365 dias;

• o rendimento coletável do sujeito passivo, incluindo o saldo das referidas mais e menos-valias, seja igual ou superior a 75.009 euros;

Esta regra aplica-se igualmente ao saldo entre as mais e menos-valias que se encontram sujeitas à taxa agravada de 35% (país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável), explicam ainda.

Mais-valias mobiliárias sujeitas a englobamento no IRS
Foto de cottonbro no Pexels

Emprego e apoios sociais

Salário mínimo nacional vai subir: a remuneração mínima mensal vai voltar a subir em 2022 “em linha com o aumento médio dos últimos anos”, lê-se na proposta do OE 2022. Isto para cumprir o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023. Note-se que este ano o salário aumentou 30 euros para os 665 euros.

Aumento nas pensões: a “grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática, segundo as prioridades do OE2022. Prevê-se também um aumento extraordinário de 10 euros, pago a partir de agosto, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros (valor equivalente a 1,5 IAS).

Desemprego: prestações de desemprego vão continuar a ser majoradas no próximo ano, para garantir pelo menos um rendimento de 504,63 euros.

Aumento de salário na função pública: a proposta confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

aumento das pensões
Foto de Pixabay por Pexels

Apoios ao cuidador informal: o OE 2022 propõe alargar a todo o país o subsídio de apoio ao cuidador informal e para isso destina 30 milhões de euros. Hoje, o estatuto pode ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tem acesso ao subsídio quem vive num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.

Abono de família: os abonos de família do 1.º e 2.º escalões vão aumentar de forma faseada até 2023, atingindo nessa altura os 600 euros anuais (50 euros por mês) por criança ou jovem até aos 18 anos. Foi também criado um complemento ao abono de família para proteger as crianças e jovens em risco de pobreza extrema, escreve a RTP. Além do abono, o Estado vai pagar um 70 euros mensais, valor esse que deverá subir para os 100 euros por mês em 2023.

Criação do Complemento Garantia para a Infância: esta medida assegurará que “os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor”, lê-se na proposta.

Abono de família sobe
Foto de Tatiana Syrikova no Pexels

Transportes

Aumento dos impostos sobre os automóveis: o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC ou “selo do carrro”) serão atualizadas em 2022 à taxa de inflação (1%).

Passes nos transportes públicos: o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano.

Investimento na ferrovia no OE2022
Foto de Andrea Piacquadio no Pexels

Investimento em ferrovia e rodovia: o OE 2022 prevê um investimento de 528 milhões de euros em ferrovias e rodovias no próximo ano, com a maior fatia (469 milhões) a caber aos transportes ferroviários.

Expansão das redes de metro: o investimento na expansão nas redes de metropolitano “nos próximos anos” vai ascender a cerca de 1,45 mil milhões de euros, dos quais 408 milhões já em 2022.

TAP: está prevista uma injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano. Este ano “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”, segundo o relatório do OE2022.

Injeções de capital na TAP / Wikimedia commons
Injeções de capital na TAP / Wikimedia commons

Empresas

PEC vai desaparecer: as empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC. A medida fará parte de um pacote fiscal de apoio às micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de Covid-19. E já havia sido reivindicada pelas confederações e associações empresariais;

Autorização legislativa Startups: o Governo fica autorizado a promover a definição do conceito legal de startup. Isto para “efeitos de determinação dos limiares da sua elegibilidade para a concessão de apoios financeiros ou fiscais, bem como a consagrar um regime especial de tributação aplicável aos ganhos de planos de ações (planos de opções, subscrição, atribuição ou outros de efeito equivalente) neste contexto”, explica a PwC.

Surge o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR): este instrumento servirá para apoiar até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre de 2022. Mas, por outro lado, estas empresas estas não podem despedir nem distribuir dividendos durante três anos, escreve a Visão.

Incentivos às empresas no OE 2022
Foto de Alena Darmel no Pexels

Saúde

Aumento dos impostos sobre o álcool e tabaco: os impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) e o tabaco (IT) vão subir 1% em 2022.

Investimento na saúde sobe: a dotação da despesa total consolidada na saúde é de 13.578,1 milhões de euros, mais 700 milhões de euros do que em 2021. Também as despesas com pessoal no setor da saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 milhões face à verba estimada para 2021.

Construção de novos hospitais: prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.

aumento do imposto sobre o tabaco
Imagem de Engin Akyurt por Pixabay

Educação e cultura

Investimento em educação: a verba prevista no OE2022 para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros. Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros;

Creches gratuitas: as famílias que se encontram no primeiro e no segundo escalões de rendimentos da comparticipação familiar não terão de pagar pela creche dos filhos;

Programa Orçamental da Cultura: prevê uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros no OE2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, se for excluída a dotação da RTP.

Cheches gratuitas no OE2022
Foto de Pixabay por Pexels

Ambiente e Animais

Apoio ao bem estar animal: o OE 2022 propõe a transferência em 2022 de 10 milhões de euros para a administração local ou para associações zoófilas, com o objetivo de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

Contribuição sobre embalagens de take away: está prevista a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas. Esta é uma medida que já foi aprovada no ano passado, no âmbito de uma proposta do PAN, mas só vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Apoios a veículos de baixas emissões: o Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.

Apoio ao bem estar animal
Foto de Pixabay por Pexels

*Com Lusa

Setor segurador não treme com fim das moratórias

Decretadas em benefício das famílias e empresas, as medidas de exceção tiveram um impacto maior nos seguros não Vida, em particular o ramo auto, acidentes e doença. O setor não teme o fim do regime. Fonte: ECO Seguros

A ‘moratória’ dos seguros, estabelecida em maio de 2020 durante a crise pandémica em Portugal, termina esta quinta-feira após cerca de 16 meses de vigência. A medida ainda foi prorrogada uma vez, em março de 2021. “Não se espera que haja consequências de maior no setor com o fim deste apoio”, disse ao ECOseguros, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Num relatório de final de julho, sobre a atividade Não Vida das empresas de seguros em 2020, a Autoridade de Supervisão de Seguros Fundos de Pensões (ASF) concluiu que “os efeitos da pandemia sobre o setor segurador materializaram-se principalmente na desvalorização abrupta das carteiras de investimento no final do primeiro trimestre de 2020. O supervisor detetou ainda constrangimentos operacionais significativos, resultantes das medidas restritivas de circulação, “alterações temporárias do perfil de sinistralidade dos principais ramos Não Vida, e no agravamento das pressões sobre a rendibilidade do negócio do ramo Vida.”

O exame da ASF, que acompanhou a posição de liquidez e de solvência das empresas de seguros, incluindo um stress test no final de 2020, já indicava que o setor segurador “atravessou a crise pandémica sem o registo de situações de disrupção”, alcançando no final de 2020, “um rácio global de cobertura do requisito de capital de solvência de 193%”.

Há setores de atividade ainda fortemente afetados por esta pandemia e estou certo de que a indústria seguradora continuará a encontrar forma de ser parte da solução”, diz o corretor João Costa Duarte, em entrevista ao ECOseguros, antes de acrescentar que “o regulador continua a acompanhar de perto a evolução desta situação excecional, seja ao nível da proteção dos consumidores, seja na solvência dos seguradores, seja na adaptabilidade da distribuição de seguros no contexto desta pandemia.”

A moratória no setor de seguros instituiu uma flexibilização no normativo que rege o pagamento dos prémios do seguro, transformando-o num regime de imperatividade relativa, orientado pela necessidade de convenção entre as partes (segurador e segurado) sempre no sentido de uma solução mais favorável ao tomador.

Informação preliminar e não auditada divulgada pela ASF, também em agosto, confirmou que, de um total aproximado de 152 milhões de euros de custos com a pandemia assumidos em 2020 pelas companhias de seguros não Vida, “44,8 milhões referem-se às medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020,” considerando que, em termos do resultado técnico, os ramos Automóvel, Trabalho e Doença foram os mais impactados.

Balanço e perspetivas

Passada a moratória e, com a sociedade em ritmo de normalização pós-Covid, o administrador da corretora Costa Duarte diz que “é de esperar que a época de renovações que se avizinha venha a evidenciar um endurecimento das políticas de subscrição nos principais ramos Não Vida”.

Ao longo dos últimos 16 meses, a supervisão divulgou relatórios periódicos sobre a evolução na aplicação da ‘moratória’. Baseado em informação prestada pelas empresas de seguros – sobre aplicação das medidas com impacto no consumidor -, o 13º reporte divulgado pela ASF no início de agosto passado, indicava:

  • Cerca de 6 milhões de contratos foram objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro no que diz respeito ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais no âmbito do seguro Automóvel (2,8 milhões), do conjunto “Outros” (1,3 milhões) e do seguro de Incêndio e Outros Danos (também 1,3 milhões de contratos).
  • Em aproximadamente 6,4 milhões de apólices (a maioria dos seguros Automóvel, cerca de 4 milhões, e de Incêndio e Outros Danos, 1,7 milhões), a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias.

Da análise à aplicação das diversas medidas ao longo do tempo, ajustada da variação dos valores entre cada reporte, conclui-se que, dos números apresentados, cerca de 38,3% do total dizem respeito ao período referente ao primeiro reporte (de 13-05-2020 a 30-06-2020), evidenciando os reportes subsequentes “uma tendência amortecida no crescimento do número de casos abrangidos, verificando-se apenas uma pequena inflexão na transição de 2020 para 2021,” lê-se no documento do organismo de supervisão.

Dado o intervalo temporal que cobre os dados apresentados e a metodologia aplicada na sucessão de reportes é incerto saber qual valor total dos prémios pendentes de regularizar junto das seguradoras. A estas, caberá também lidar com o fim da tolerância e flexibilização de que beneficiaram quanto às obrigações de prestação e divulgação da informação regular ao regulador.

No mesmo documento, a ASF informou igualmente que um próximo relatório (ainda não publicado) “corresponderá à informação recolhida através do décimo sexto reporte das empresas de seguros, o qual abrangerá todo o período de vigência” do referido DL 20-F/2020.

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