Desconto do IMI familiar aumenta em 2024 e chega a 240 municípios

Redução do IMI será de 30, 70 e 140 euros, consoante o agregado familiar tenha um, dois e três ou mais dependentes, respetivamente. Fonte: Idealista News

Cerca de 240 municípios vão aplicar o desconto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, sendo que o valor desta dedução que vai ser aplicado em 2024 é mais elevado, chegando aos 140 euros para quem tem três ou mais dependentes.

De acordo com a informação disponível e que pode ser consultada no Portal das Finanças, foram 237 os municípios que comunicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a intenção de conceder às famílias com dependentes o desconto que permite reduzir a conta do IMI. De referir, contudo, que não está disponível informação relativamente a 23 municípios.

A redução do IMI era até agora de 20, 40 e 70 euros consoante exista um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente. Estes valores foram reforçados no âmbito da lei do Mais Habitação, que entrou em vigor em outubro, tendo passado para, pela mesma ordem de dependentes, 30, 70 e 140 euros.

Estes novos valores serão aplicados em 2024, quando os proprietários forem chamados a pagar o IMI relativo a 2023.

O desconto é aplicado depois de calculado o IMI, ou seja, do valor que resulta da aplicação da taxa de imposto em vigor no concelho ao Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

O IMI familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (para o imposto relativo a 2015), sendo nessa altura atribuído um desconto percentual em função do número de dependentes.

No ano seguinte, o modelo foi alterado e substituído por um montante fixo de desconto por dependente e sofre agora nova alteração.

De acordo com o código do IMI cabe aos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, “fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar”.

Esta decisão tem de ser comunicada à AT até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Antes disso, até 15 de setembro, a AT envia aos municípios o número de agregados com um, dois e três ou mais dependentes que tenham, “na sua área territorial, domicílio fiscal em prédio ou parte de prédio destinado a habitação própria e permanente”.

176 autarquias aplicam taxa mínima do IMI (0,3%) em 2024

Os dados do Portal das Finanças indicam também que no próximo ano há 176 autarquias a aplicar a taxa mínima do IMI, ou seja, 0,3%.

De referir que dos 23 municípios para os quais a informação não está disponível, a maioria aplicou a taxa mínima em 2023, pelo que o número global irá superar os 176.

Apesar de o grupo de municípios com taxa mínima ser relativamente estável face a 2023, também há novas entradas: é o caso do Entroncamento ou de Vila Viçosa, por exemplo, que reduziram as taxas para o patamar dos 0,3%.

Novos créditos habitação: juros caem pela 1.ª vez nos últimos 20 meses

Já a prestação da casa para a totalidade dos contratos atingiu máximo histórico de 396 euros, aponta o INE. Fonte: Idealista News

Os créditos habitação em Portugal têm vindo a ficar cada vez mais caros, por via da subida dos juros. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta terça-feira revelam que, para a totalidade dos contratos, os juros voltaram a subir para 4,524% em novembro, o valor mais elevado desde março de 2009. E a prestação da casa atingiu os 396 euros, um valor recorde. Mas estamos a assistir a um ponto de viragem nos créditos habitação contratados nos últimos três meses: a recente descida das taxas Euribor em novembro, depois do Banco Central Europeu (BCE) ter feito uma pausa na subida das taxas diretoras, ter-se-á refletido nos juros destes novos contratos, uma vez que desceram pela primeira vez desde março de 2022 para 4,366%.

Olhando para os contratos de crédito habitação celebrados nos últimos três meses, o INE apurou que a “a taxa de juro desceu pela primeira vez nos últimos 20 meses, passando de 4,380% em outubro para 4,366% em novembro”. Ou seja, esta é a primeira vez que os juros desceram nos novos contratos desde março de 2022.

E o mesmo de passa nos créditos para aquisição de habitação – o “destino de financiamento mais relevante”. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu 1,1 pontos base (p.b.) face ao mês anterior, fixando-se em 4,353% em novembro, registando, também, a primeira redução desde março de 2022, destaca o gabinete de estatística português na nota divulgada esta terça-feira, dia 19 de novembro.

Estes dados sugerem, assim, que os juros nestes novos contratos terão sido influenciados pela descida das taxas Euribor em novembro em reação à manutenção dos juros do BCE na reunião de outubro. Entretanto, o regulador europeu voltou a manter os juros diretores inalterados na reunião de dezembro, o que tem descido as taxas Euribor diárias, ainda que ligeiramente. 

Ainda assim, esta ligeira descida dos juros não foi suficiente para baixar as prestações da casa. “Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação subiu 11 euros face ao mês anterior, para 655 euros em novembro (aumento de 29,2% face ao mesmo mês do ano anterior)”, aponta. E para o destino de aquisição de habitação, a prestação da casa subiu de 680 euros em outubro para 694 euros em novembro (+14 euros).

O que também salta à vista é que o montante médio em dívida continua a subir nos contratos de crédito habitação mais recentes, muito por via dos elevados preços das casas à venda, que continuam a subir embora a menor velocidade. Em concreto, para os contratos celebrados nos últimos 3 meses, o montante médio em dívida foi 126.115 euros, mais 1.012 euros que em outubro. Para aquisição de habitação, este montante é ainda mais elevado: 133.945 euros em novembro (132.354 euros em outubro).

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Prestação da casa atinge máximo histórico para a totalidade dos contratos

Analisando a totalidade de créditos habitação em Portugal (novos e existentes), verificamos que a realidade é outra: os juros continuam a subir e as prestações da casa atingiram mesmo o máximo histórico da série disponível do INE, que remonta janeiro de 2009.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito habitação foi 4,524% em novembro, o valor mais elevado desde março de 2009, traduzindo uma subida de 9,1 p.b. face a outubro (4,433%). Mas “note-se que, pelo sexto mês consecutivo, os aumentos da taxa de juro implícita têm vindo a ser progressivamente menos intensos”, destaca o INE. Também para o destino de financiamento aquisição de habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos subiu para 4,497% (+8,9 p.b. face a outubro).

Em resultado da subida dos juros, a prestação média voltou a aumentar fixando-se em 396 euros em novembro, o valor máximo desde o início da série (janeiro de 2009). Face a outubro, a prestação da casa está 4 euros mais cara e face a novembro de 2022 ficou 108 euros mais elevada (+37,5%). “Pelo segundo mês consecutivo, registou-se uma redução da taxa de variação homóloga do valor médio da prestação face à observada no mês anterior (40,5%)”, sublinha o instituto.

Ainda assim, o peso dos juros na prestação média de novembro (396 euros) continua a ser expressivo:

• Juros: correspondem a 240 euros do valor da prestação (61% do total). Há um ano a componente dos juros representava 29% da prestação média de 288 euros;
• Capital amortizado: corresponde a 156 euros (39%).

O que também salta à vista é que o capital médio em dívida para a totalidade dos créditos habitação voltou a aumentar em novembro para 64.438 euros (+252 euros face ao mês anterior). Os elevados preços das casas à venda ajudam a explicar esta subida.

Crédito habitação para casas pré-fabricadas em Portugal: sim ou não?

Conhece os financiamentos para as casas pré-fabricadas, cada vez mais procuradas pelo portugueses pelos seus preços acessíveis. Fonte: Idealista News

Estás a pensar comprar uma casa pré-fabricada e gostarias de saber as opções de crédito habitação que existem em Portugal? De facto, as casas modulares e pré-fabricadas não só têm atraído vários portugueses que pretendem comprar uma nova habitação, como são uma solução interessante e mais barata, construída à medida das tuas necessidades. Fica a saber que tipo de financiamentos existem para comprar uma casa pré-fabricada.

Neste artigo preparado pelo idealista/news, explicamos tudo o que precisas saber sobre as diferenças e semelhanças entre as casas pré-fabricadas e as casas tradicionais, passando também pelos tipos de financiamento para casas pré-fabricadas que existem no nosso país.

1. Casas tradicionais vs casas pré-fabricadas: quais são as diferenças?
2. Financiamento para casas pré-fabricadas: existe em Portugal? 
3. Crédito habitação para casas pré-fabricadas: como funciona?
4. Documentos para pedir crédito habitação para casas modulares
5. Comprar casa pré-fabricada compensa?

Casas tradicionais vs casas pré-fabricadas: quais são as diferenças?

As casas pré-fabricadas são diferentes das casas tradicionais em diferentes aspetos, que vão desde o processo de construção, à decoração e personalização, sem esquecer os seus preços. As casas pré-fabricadas são construídas em fábricas e posteriormente transportadas para a morada onde são montadas quase peça a peça. Neste sentido, poderás ter a casa pronta rapidamente e com um investimento menor. 

Já as casas tradicionais podem oferecem flexibilidade em termos de decoração, mas a sua construção é bem mais demorada, podendo levar vários meses e até anos para que a habitação fique concluída. Além disso, as casas tradicionais tendem a ser mais caras, devido aos elevados custos de construção, mão de obra, entre outros.

A lei portuguesa, no entanto, não distingue uma da outra, sendo necessário apresentar, em ambos os tipos de imóveis, um projeto de arquitetura na respetiva câmara municipal, que depois estará responsável pela emissão de um alvará de construção e da licença de habitação. Convém não esquecer que é necessário fazer o registo da habitação na Conservatória do Registo Predial e o pagamento do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), que também se aplica às casas modulares. 

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Financiamento para casas pré-fabricadas: existe em Portugal? 

Em Portugal, existem vários bancos prontos a financiar a aquisição de casas pré-fabricadas. E a Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresenta mesmo uma solução de financiamento específica: o Crédito Habitação – Casas Pré-Fabricadas para quem necessita comprar, construir ou fazer obras na sua casa modular, seja esta destinada à habitação própria permanente ou para casa de férias.

O prazo máximo para este financiamento para casas pré-fabricadas é de até 25 anos, desde que a idade máxima do cliente não ultrapasse os 75 anos. Mas quais as condições e montante máximo do crédito habitação? Abaixo poderás perceber as características do crédito habitação para casas pré-fabricadas. 

Crédito habitação para casas pré-fabricadas: como funciona?

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Focando nesta solução de crédito habitação para as casas pré-fabricadas da CGD, revelamos quais são as características principais deste empréstimo:

• Montante: o montante do crédito para financiamento de casas pré-fabricadas é um mínimo é de 5.000 euros. Já o montante máximo dependerá consoante o tipo de habitação. Para a compra de habitação própria permanente, o montante máximo é o menor valor entre 80% do valor de avaliação e 90% do valor de investimento. Já para uma casa de férias o limite máximo é de 80% do valor da avaliação ou do investimento;
• Spread: a CGD assegura uma redução do spread se forem contratados produtos ou serviços associados aos packs vinculação, ligação ou proteção – mas se os packs forem cancelados, pode-se perder o direito a esta redução do spread. São eles:
  • Pack Vinculação: quem tiver cartão de débito e de crédito com utilização nos últimos 3 meses, conta Caixa M, Azul ou Platinum e domiciliação de rendimentos, na conta da CGD, a redução do spread é de 0,25 p.p.;
  • Pack Ligação: clientes com Caixa Seguro Vida e Seguro Casa, com pagamento na conta da CGD, contarão com uma redução no spread de 0,25 p.p.;
  • Pack Proteção: clientes com carteira de depósitos, ativos e seguros financeiros, domiciliada na CGD, com garantia de capital a todo o tempo, superior a 10.000 euros, Planos de Saúde Multicare, Seguro de Desemprego e Baixa Médica e PPR, com garantia de capital a todo o tempo, com entregas programadas ou com saldo mínimo de 2.500 euros terão uma redução no spread até 0,20 p.p.
• Seguros: deves ter seguro de vida sobre a totalidade do capital, seguro patrimonial;
• Garantia: deverás constituir hipoteca específica da habitação a financiar.

Esta oferta de crédito habitação da CGD destinada a casas pré-fabricadas está ainda disponível nas diferentes tipos de taxa de juro:

• taxa variável: indexada à Euribor com TAEG desde 6,3%;
• taxa mista: fixação dos juros por 5 anos e TAEG desde 6,1%;
• taxa fixa: a 25 anos com TAEG desde 5,8%;

Importa não esquecer também que antes da contratualização de um crédito habitação poderás fazer a simulação minuciosa e até contactar um intermediário de crédito que te pode ajudar em todo o processo.

Documentos para pedir crédito habitação para casas modulares

Para além das autorizações municipais requeridas, a entidade bancária irá solicitar os seguintes documentos pessoais para avançar com o teu crédito habitação para comprar casa pré-fabricada:

• Cartão de Cidadão;
• Cópia de uma fatura de luz, água, gás ou telecomunicações como prova do endereço fiscal;
• Comprovativo do IBAN, que poderás obter através de um terminal multibanco ou na app / website do teu banco;
• Três recibos de vencimento mais recentes;
• Modelo 3 do IRS, que pode ser submetido através da declaração encontrada na área pessoal no Portal das Finanças;

Poderás ainda perceber junto do banco que outros documentos são necessários para avançar com o crédito habitação para uma casa modular ou pré-fabricada. Geralmente, os documentos solicitados são os mesmos pedidos para qualquer outro crédito habitação.

Comprar casa pré-fabricada compensa?

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Os prós e contras das casas pré-fabricadas são bastante variados. Há quem considere que esta é uma opção simples, uma vez que as demora menos tempo ser construída. No entanto, a casa terá de ser construída com base em características pré-definidas, o que poderá não ser atrativo para quem queira personalizar ou fazer obras mais profundas em casa. 

As casas pré-fabricadas também precisam de manutenção constante, a ser feita com maior regularidade em comparação com as casas tradicionais, pela menor qualidade e resistência dos materiais utilizados. 

Quanto à pergunta se as casas pré-fabricadas compensam, vai depender sempre daquilo que procuras. Existem várias opções de casas modulares, entre as mais personalizáveis, às mais sustentáveis e eficientes, portanto conseguirás fazer a escolha adequada para conseguir ter a tua casa de sonho. 

Prestação da casa: créditos multiusos antigos excluídos dos apoios

Em causa estão os chamados créditos hipotecários complementares, que eram classificados como “créditos para obras”. Fonte: Idealista News

Os créditos hipotecários complementares ao crédito habitação – eram habituais nos contratos mais antigos, anteriores a 2018, conhecidos como “crédito para obras” – estão a ser excluídos do acesso às medidas de apoio do Governo, anunciadas para garantir maior estabilidade no pagamento das prestações.

Segundo o Jornal Económico, muitos destes créditos hipotecários complementares mais antigos não foram classificados como “créditos para obras”, mas sim como “créditos multiusos” ou “crédito para outras finalidades” e isso pode deixar de fora um universo maior de potenciais beneficiários, por causa da taxa de esforço ignorada por este tipo de empréstimo.

Isto é, esta componente pode colocar entraves ao acesso à bonificação temporária dos juros, pois a taxa de esforço baixa consideravelmente se esse crédito for ignorado – ou seja, os clientes deixam de cumprir o requisito de terem uma taxa de esforço igual ou superior a 35%.

O mesmo acontece para as outras medidas do Governo, nomeadamente a fixação temporária das prestações da casa durante dois anos.

Recorde-se que antes da entrada em vigor das medidas macroprudenciais do Banco de Portugal (BdP), a 1 de julho de 2018, a era prática da banca conceder este tipo de créditos hipotecários complementares, que muitas vezes serviam para financiar a entrada da compra da casa.

Artigo visto em (Jornal Económico )

Créditos hipotecários mais antigos têm entraves no acesso às medidas do Governo

Crédito habitação: resgatar PPR sem penalização vai continuar em 2024

Resgate do PPR no caso de amortização antecipada do empréstimo habitação duplica no próximo ano, segundo alteração ao OE2024. Fonte: Idealista News

Os deputados aprovaram esta terça-feira, dia 28 de novembro, uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.

A proposta integra o leque de alterações do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), cujo debate e votação na especialidade das mais de 1.900 propostas apresentadas pelos vários partidos entrou ontem no quarto dia.

De acordo com a medida, até final de 2024 as famílias podem fazer o resgate parcial ou total dos planos de poupança (reforma e/ou educação) sem qualquer penalização ou limite de montante para pagamento de prestações de contratos de crédito ou entregas a cooperativas de habitação.

Já para amortização antecipada de crédito à habitação (total ou parcial) o limite anual passa a ser 24 IAS – Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de 12.400 euros (este ano o limite era de 12 Indexante dos Apoios Sociais).

As famílias podem ainda levantar os planos de poupança para qualquer fim, mas neste caso com o limite mensal de um IAS (superior a 500 euros em 2024), como já se verifica este ano.