E se não pagar o IMI?

Não pagar o IMI pode ter consequências negativas se não estiver isento. Com este artigo do E-Konomista saiba quais são e conheça os critérios para isenção.

Segundo o E-Konomista ” A irreverência não é, de todo, uma atitude aconselhável perante o Estado, mas há sempre aquela vozinha interior que, mediante uma conta choruda para pagar, nos faz questionar: o que acontece se não pagar o IMI?

Se tem essa curiosidade, ainda bem que veio ler antes de dar o grito de revolta, porque as notícias não são boas. Há, no entanto, a possibilidade de estar isento do imposto, sendo que nesse caso não estará a incorrer em nenhum tipo de incumprimento ao não pagar o IMI. “

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IMI?

Se, num dia de maior rebeldia, resolver não pagar o IMI, é bom que tenha no bolso mais dinheiro do que aquele que gastaria para fazer face ao imposto: é que não só vai ser obrigado a pagar o que deve, como ainda vai suportar juros de mora e custos de processamento.

Vamos por partes: se no dia em que termina o prazo de pagamento do IMI as Finanças virem que não ainda não o saldou, é extraída uma certidão de dívida em seu nome que dá origem a um processo de execução fiscal. No decorrer desse processo, recebe em casa uma notificação, que mais não é do que um “convite” do fisco para regularizar a situação nos próximos 30 dias. Se resolver o assunto voluntariamente, paga o valor do IMI e ainda custos processuais e juros de mora até à data da emissão da notificação.

Se, ainda assim, deixar passar os 30 dias de pagamento voluntário e não der sinal nenhum às Finanças, prepare-se para ver crescer os juros de mora (que estão fixados em 4,825%) e o imóvel penhorado. Caso não se destine a habitação própria permanente ou se for um imóvel de valor elevado, pode até ser vendido judicialmente para cobrir a dívida.

De notar ainda que não pagar o IMI lhe tira o direito ao fracionamento, ou seja, deixa de poder pagar em prestações porque o Estado perde a confiança em si.

COMO NÃO PAGAR O IMI (LEGALMENTE)

Agora que sabe que não é boa ideia contrariar o Estado na hora de pagar, vamos à parte boa: há formas de não pagar o IMI sem quebrar a lei. Chamam-se isenções e podem ser atribuídas pelas Finanças a título temporário ou permanente, dependendo de alguns critérios.

PRÉDIOS URBANOS

Os prédios destinados a habitação própria e permanente permitem ao sujeito passivo não pagar o IMI se tiverem um VPT inferior a 125 mil euros e se o agregado familiar que lá mora não tiver rendimentos superiores a 153.300€.

A mesma isenção pode ser aplicada se estiver em causa a primeira transmissão do imóvel para arrendamento. Note que, neste caso, a isenção é temporária e dura até três anos.

FAMÍLIAS COM POUCOS RENDIMENTOS

Quem recebe menos de 15.295€ por ano também pode não pagar o IMI. E este benefício é permanente, desde que se mantenham os rendimentos. A única limitação é o VPT do imóvel, que não pode ultrapassar os 66.500 euros.

PRÉDIOS COM MAIS DE 30 ANOS

Estes imóveis podem não pagar IMI nos três anos seguintes à reabilitação (acrescidos de mais 5, mediante pedido do proprietário), se forem destinados a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Nestes casos, à isenção de IMI pode juntar-se a isenção sobre as transmissões onerosas de imóveis se o prédio for comprado para reabilitação (desde que as obras comecem nos três anos seguintes) ou se esta for a primeira transmissão, após a reabilitação, destinada a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizado em área de reabilitação urbana, a habitação própria e permanente.

REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

O Estado permite às empresas não pagar o IMI (ou pagar com redução) durante 10 anos se considerar que elas fazem investimentos relevantes. Este benefício é aplicado a todos os edifícios que a empresa tiver.

EDIFÍCIOS DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL

Prédios que façam parte do inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local também ficam autorizados a não pagar o IMI. Estes prédios podem ser de utilização habitacional, mas também comercial (lojas históricas), desde que sejam reconhecidos pelo município como tendo valor local.

Nestes casos, a isenção é permanente. No entanto, a par da isenção surgem outras limitações, nomeadamente no que diz respeito a obras e remodelações. É altamente provável que não seja autorizado a mudar a fachada ou até a estrutura (ou parte dela) de um edifício histórico, por muito que este tenha sido comprado por si. Será sempre dono do edifício, mas nunca dono do que ele representa.

Quer ensinar o valor do dinheiro aos seus filhos?

Com este guia do E-Konomista, poderá agora sensibilizar os seus filhos para que eles se tornem adultos financeiramente responsáveis.

Segundo o E-Konomista ” Com certeza que já deu por si a dizer aos seus filhos que têm de saber escolher como gastar o dinheiro da mesada; que muitas vezes têm de esperar para ter aquilo que desejam; ou, quando o dinheiro que recebem não chega até ao fim do mês, que têm de saber gerir essa responsabilidade e fazer melhor para o próximo.

Apesar de a mesada ser um importante instrumento de educação financeira, é necessário, durante as diferentes fases de desenvolvimento das crianças, passar-lhes um conjunto de conceitos que os auxiliem na gestão desse montante mensal – até porque esta não é uma capacidade inata.

É aconselhável que esta sensibilidade seja desenvolvida desde tenra idade para, mais tarde, tomarem as melhores decisões financeiras para as suas vidas. Isto é, que se tornem adultos autónomos e financeiramente responsáveis.

Na teoria parece simples mas, na prática, as coisas são sempre um pouco mais complexas. Na verdade, é natural que muitos pais tenham dúvidas mesmo nas mais pequenas decisões: “será que devo insistir neste assunto?”; “será cedo de mais para abordar esta questão?”; “quando devo introduzir a mesada e qual o valor a dar?

Para estas perguntas não temos respostas (e verdades) absolutas, mas podemos partilhar consigo algumas ideias sobre as quais temos vindo a refletir e que poderão contribuir para a educação financeira dos seus filhos. Preparámos, para tal, um guia (por idades) que aborda o assunto e do qual poderá tirar algumas dúvidas sobre como ensinar o valor do dinheiro aos filhos.

É importante frisar, contudo, que o diálogo (e o exemplo) será sempre muito importante neste processo. Arranje tempo não só para falar com calma com o seu filho, mas também para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, possam surgir. ”

Guia por idades:

Dos 3 aos 5 anos de idade

Diz o ditado popular que “o dinheiro não cai do céu”. Sabemos bem qual a moral deste dito, mas como explicá-la aos filhos tão pequeninos, cuja espontaneidade e ingenuidade desejamos tanto manter?

Não podemos sempre comprar aquilo que desejamos, até porque o que está em causa são muitas horas de trabalho que ‘nos saíram, literalmente, da pele’. Os pais sabem-no, tal como sabem que o simples facto de entrarmos numa loja nem sempre significa que tenhamos de comprar algo para as crianças.

Como incutir este valor? O que fazer?

De acordo com a informação que fomos reunindo de várias leituras que fizemos sobre o assunto, é aconselhável que, nesta fase, as crianças comecem a tomar algum contacto com o dinheiro.

Por exemplo, se o seu filho/a gostava de ter um determinado brinquedo, porque não acordar com ele uma poupança para o adquirir? Poderá até, para esse efeito, oferecer-lhe um porquinho mealheiro transparente, para que ele se aperceba que o dinheiro está a acumular e até, eventualmente, dar-lhe espaço para propor formas criativas de ‘ganhar’ algumas moedas – uns postais ilustrados para os membros da família (que podem contribuir com alguns euros em troca).

O importante é que o seu filho não sinta que basta pedir, mas sim dar alguma coisa em troca. Estabeleça este compromisso com ele e, quando juntar o dinheiro, compre-lhe o brinquedo (mesmo se faltar alguns euros). Incentive e, sobretudo, não falhe com a sua palavra, pois é fundamental que o tempo pelo qual esperou seja, digamos assim, ‘premiado’.

Dos 6 aos 10 anos de idade

Nesta fase, é importante que o seu filho se aperceba do conceito de escolha. Ou seja, como o dinheiro não dá para comprar tudo o que deseja, o que escolher? Nesta idade, a criança terá alguma dificuldade em distinguir o que é um bem essencial ou um bem secundário, porém, terá de ser ela a fazer a escolha. Tente intrometer-se o mínimo possível nesta decisão, dê-lhe espaço para pensar por si própria.

Para que o conceito de escolha vá sendo progressivamente interiorizado, por que não deixar o seu filho participar em algumas decisões financeiras do seu dia-a-dia. Por exemplo, quando for ao supermercado peça ao seu filho para o ajudar a escolher os produtos a comprar.

À medida que ele for fazendo as escolhas, converse com ele e questione-o sobre o assunto. “Será que esses produtos são mesmo necessários?”; “Não seria melhor optar por artigos mais prioritários?”

Este até pode ser um bom momento para introduzir uma semanada, mesmo que simbólica. Ajudá-lo-á a sentir-se mais responsável pelas suas escolhas. Porém, mesmo que o seu filho gaste o dinheiro antes de terminar a semana, não lhe dê mais – assim vai aprendendo pequenas lições com os seus pequenos erros.

Dos 11 aos 14 anos de idade

Nesta idade os seus filhos já terão algumas noções sobre a importância da poupança e, após terem passado a fase de alcançar objetivos a curto prazo, esta é a altura ideal para prepará-los para alcançar objetivos de longo prazo através da poupança.

Vamos considerar que andam interessados em comprar um tablet ou um outro qualquer gadget. Como este tipo de artigos exigem um grande esforço financeiro, por que não conversar com ele sobre o conceito de juros? Isto é, se é fundamental amealhar dinheiro, também é importante saber como fazê-lo crescer.

Neste sentido, familiarize-o com o funcionamento, por exemplo, das contas-poupança ou dos depósitos a prazo e, progressivamente, converse com ele sobre a diferença entre cartões de crédito e débito ou sobre outras aplicações financeiras.

Nesta fase, poderá optar por trocar a semanada pela mesada e esclarecer as dúvidas que ele vai tendo sobre como rentabilizar o dinheiro que lhe vai dando. A mensagem a passar será a de que poupar ajuda-nos a atingir os nossos sonhos, mas que também é preciso saber poupar.

Dos 15 aos 18 anos de idade

À medida que o seu filho se vai tornando um adolescente, poderá começar a sensibilizá-lo para conceitos financeiros mais complexos.

Por exemplo, se tem crédito habitação ou um crédito automóvel explique-lhe a responsabilidade das prestações mensais que tem para pagar, tal como o peso que têm no orçamento familiar.

O conceito de crédito em si é fundamental para que o seu filho perceba que os créditos podem ser bons instrumentos de gestão financeira desde que bem geridos.

Guia em resumo

A consciência do esforço, o conceito de escolha, o valor da poupança e a boa gestão dos gastos. Se tivéssemos que traçar uma cronologia desde os 6 até aos 18 anos, estes seriam os conceitos fundamentais a incluir na educação financeira dos seus filhos.

Voltamos a sublinhar o quão importante é o diálogo, o esclarecimento de dúvidas, o contacto direto e indireto com as despesas e, sobretudo, o valor do exemplo. De nada adiantará passar mensagens de poupança se o seu comportamento for excessivamente consumista.

Tente dar-lhes as ferramentas necessárias para se tornarem adultos responsáveis, autónomos e financeiramente estáveis. Um dia mais tarde vão agradecer-lhe.

Sabia que os animais domésticos fazem bem à nossa saúde?

Vivemos num mundo onde os animais domésticos são o melhor amigo do Homem e para além de nos fazerem felizes, também nos conseguem dar benefícios na saúde, provados cientificamente.

Está na altura de retribuirmos e nós temos a solução!

1 – Ajudam a melhorar a auto-estima: Estudos indicam que pessoas donos de animal doméstico têm mais auto-estima, que aqueles que não possuem um animal, para além de serem mais extrovertidos e vivem com menos receio.

2 – Ajudam a reduzir o risco de alergias: Um estudo feito a jovens adultos mostra que aqueles que conviveram com animais desde crianças tinham menos 50% de probabilidade de desenvolver problemas alérgicos.

3 – Ajudam a reduzir os pensamentos negativos:  De acordo com inquéritos realizados, as más experiências sociais são ultrapassadas facilmente com um amigo de quatro patas por perto.

4 – Ajudam a reduzir a sensação de solidão: A sensação de estar sozinho será menor. Estudos revelam que pessoas se sentem satisfeitas tanto com a companhia do seu amigo peludo como de outra pessoa.

5 – Ajudam-nos a sentir seguros: Estudos revelam que os donos de animais sentem que os seus companheiros e os seus familiares lhes dão o mesmo apoio. Sentem-se mais próximos dos seus animais quando também se aproximam de pessoas que lhes são importantes.

6 – Fazem-nos querer ser mais saudáveis: É muito difícil ficar um dia inteiro sossegado no sofá quando temos um cão a correr pela casa e um gato a trepar as estantes. Se calhar é por isso mesmo que os donos de animais estão em melhor forma do que aqueles que não possuem um amigo animal.

7 – Ajudam-nos a viver com menos stress: O ‘expert’ em animais Arden Moore disse ao Huffington Post que tratar dos nossos melhores amigos pode ser um acto relaxante e que ajuda a reduzir o stress. A sua lealdade e respeito desencadeiam uma sensação de bem-estar e relaxamento.

8 – Fazem com que os outros se atraiam por nós: Vários estudos mostram que ter um animal de estimação ajuda a melhorar as relações humanas. Basta ver o filme ‘101 Dálmatas’ para saber que isto é verdade. 

9 – Ajudam-nos a estabilizar a pressão sanguínea: Segundo estudo de Universidades dos EUA, aqueles que passaram algum tempo com os animais mostram ter os níveis de pressão sanguínea mais estáveis do que aqueles que não tinham um companheiro de quatro patas.

Quer cuidar do seu amigo de quatro patas?

Entre em contacto connosco e saiba como o podemos ajudar!

Como pedir dispensa das faturas em papel?

Sabia que pode pedir dispensa das suas faturas em papel?

Segundo o e-konomista: ” Comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir faturas ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar essa opção à AT.

O Governo já tinha anunciado no final do ano passado a intenção de acabar com as faturas em papel, tendo publicado esta quarta-feira, dia 15 de maio, a portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício dessa opção pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica e que entra em vigor na quinta-feira.

Mas a dispensa de impressão da fatura em papel ou da sua transmissão por via eletrónica depende de aceitação pelo respetivo destinatário e a impressão em papel deve ser exigida, recomenda a portaria, “sempre que” os destinatários das faturas “tenham indícios de que a sua emissão não tenha ocorrido, nomeadamente quando não ocorra a comunicação, em tempo real, do respetivo conteúdo”.

O novo regime publicado possibilita a emissão de uma fatura, sem a correspondente impressão do documento ou sem a respetiva transmissão por via eletrónica, uma possibilidade que o Governo acredita trazer “claros benefícios em termos de simplificação da relação entre os sujeitos passivos e respetivos clientes” e não comprometer o esforço de combate à informalidade e evasão fiscal.

Mas há condições a preencher para a dispensa da impressão de faturas ou da sua transmissão por via eletrónica: a fatura tem de ser emitida através de programa informático certificado e tem de ser comunicada à AT.

“Os elementos das faturas que sejam comunicados à AT […] são imediatamente disponibilizados no Portal das Finanças”, lê-se no diploma, acrescentando que a AT “disponibiliza aos destinatários das faturas abrangidas pela dispensa de impressão em papel ou da sua transmissão por via eletrónica, no Portal das Finanças, até ao 10.º dia seguinte ao termo do prazo, os elementos que lhe tenham sido comunicados”.

Na EZATA temos uma equipa devidamente qualificada e com experiência na área de consultadoria financeira que o pode aconselhar na transação das faturas em papel para as digitais.

Para mais informações http://www.ezata.pt/contactos/

Fonte: www.e-konomista.pt/noticia/dispensa-de-faturas-em-papel-deve-ser-comunicada-ao-fisco/